Vai elaborar proposta para uso ético da Inteligência Artificial
A deputada federal Luísa Canziani (fotos e vídeo) , do PSD, foi eleita nesta terça-feira (dia 20) presidente da comissão especial da Câmara dos Deputados que vai discutir a regulamentação da Inteligência Artificial.
O projeto em debate foi aprovado pelo Senado Federal e “dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana”. O prazo para conclusão dos trabalhos é de dez sessões, podendo ser prorrogado.
A deputada Luísa foi eleita por unanimidade para presidir o colegiado e os deputados Adriana Ventura (Novo-SP), Reginaldo Lopes (PT-MG) e Gustavo Gayer (PL-GO), 1ª vice, 2º vice e 3º vice-presidente, respectivamente. O deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) será o relator da proposta. “Ao longo dos trabalhos, vamos ouvir e dialogar com todos os envolvidos: setor produtivo e sociedade civil organizada para apresentar a melhor legislação possível, para que todos usufruam os benefícios da IA”, salientou.
Atualmente o Brasil não tem lei própria que regulamenta o uso e a aplicação da inteligência artificial, enquanto Estados Unidos, União Europeia e Singapura, por exemplo, já contam com uma legislação. “Vamos buscar experiências internacionais bem sucedidas. O Brasil não pode continuar ‘fora do mapa mundial’ de desenvolvimento de IA; atualmente somos apenas consumidores dessa tecnologia”, disse.
Ela lembrou que toda nova tecnologia oferece riscos e malefícios, entretanto objetivo é mitigar esses efeitos, além de garantir direitos individuais e coletivos das pessoas.
“Mas também não podemos apresentar uma legislação que impeça o desenvolvimento da inovação. Temos que fomentar um ambiente favorável, principalmente para pequenos e médios desenvolvedores”, ressaltou a deputada. Deverão ser realizadas audiências públicas setorizadas para entender as demandas e carências de cada setor como indústria, comércio, agronegócio, serviços, por exemplo, além de construir uma legislação que “converse” com as leis vigentes, como a LGPD, o Marco Civil da internet, o Código de Defesa do Consumidor, entre outros”, adicionou.
“O futuro do nosso País ficará mais distante ou nunca chegará se não aproveitarmos essa grande janela de oportunidades que é a IA”, finalizou.
