Além da criação de programas com protocolos de prevenção
A deputada federal Luísa Canziani (foto), apresentou relatório do GT-Escolas, grupo de trabalho da Câmara dos Deputados criado para analisar e debater mecanismos de combate à violência nas escolas. Ela é a relatora do GT e apontou para a necessidade de dotação orçamentária do governo federal para o combate à violência em ambiente escolar, além da criação de programas com protocolos de prevenção e enfrentamento de violência e de incidentes com múltiplas vítimas.
Foram três meses de trabalho, com a realização de audiências públicas, seminários, e visitas técnicas às escolas onde houve registros de ataques.
Analisados três eixos: medidas de segurança; experiências nacionais e internacionais exitosas na prevenção de atos de violência em escolas; e o impacto e a relevância de políticas de Estado na promoção da saúde mental em ambiente escolar. “Os incidentes ocorridos em ambiente escolar, especialmente nos últimos três anos, com muitas vidas retiradas de forma trágica, são uma triste realidade que tem trazido grande preocupação à sociedade e, por isso, precisa ser debatido de forma clara e direta na Câmara dos Deputados”, salienta a deputada Luísa.
A parlamentar do PSD acrescentou que as escolas devem ser lugar de proteção e cuidado com crianças e jovens. “Por isso, esperamos o apoio rápido dos colegas parlamentares para que os projetos propostos pelo GT sejam aprovados, e que o governo federal se empenhe na liberação de recursos a fim de que as propostas se concretizem. Já temos a garantia do presidente Arthur Lira de que nossos projetos serão colocados como prioridade ainda neste ano. Construirmos um ambiente escolar seguro e livre de violência é obrigação de todos nós”, afirma.
Seguem as principais propostas do relatório da deputada Luísa Canziani:
Envio de indicação ao Poder Executivo, relativa à criação de programa com protocolos de prevenção e enfrentamento de violência e de incidentes com múltiplas vítimas em âmbito escolar.
Criação de programa do governo federal com protocolos de prevenção e enfrentamento de violência e de incidentes com múltiplas vítimas em âmbito escolar.
Envio de indicação ao Poder Executivo para criação de ação orçamentária específica para o Desenvolvimento de Política de Prevenção e Combate à Violência em Âmbito Escolar, na Lei Orçamentária Anual.
Criação de orçamento específico para o desenvolvimento de Política de Prevenção e Combate à Violência em Âmbito Escolar, na Lei Orçamentária Anual.
Indicação ao Poder Executivo, relativa à criação de programa federal de apoio técnico e financeiro aos entes para ampliar a quantidade de equipes de que trata a Lei 13.935/19, bem como o estabelecimento de uma ação orçamentária correspondente específica para essa finalidade.
Propõe que a Comissão de Educação adote as medidas necessárias para que seja realizado ato de fiscalização e controle acerca do cumprimento do disposto na Lei nº 13.935/19, que dispõe sobre a prestação de serviços de Psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica.
Indicação ao Poder Executivo, relativa à inclusão, no Projeto de Lei que estabelecerá o Plano Nacional de Educação 2024-2034, de estratégia relativa à ampliação da oferta de serviços de psicologia e de serviço social pelas redes públicas de educação.
