Crime ambiental em SIQUEIRA CAMPOS

Área embargada e proprietário autuado em multas

A Polícia Militar, através da equipe da Companhia de Polícia Ambiental (CPE) e da 2ª Cia. Ambiental, em conjunto com o 4º Pelotão, atendeu uma denúncia recebida pelo Disque Denúncia 181 sobre possíveis crimes contra a flora nativa em Siqueira Campos.

Durante uma vistoria técnica, os agentes constataram que o proprietário de uma propriedade rural realizava obras sem a devida autorização do órgão ambiental. As atividades incluíam movimentação de solo superior a 100 metros cúbicos, construção de uma estrada, aterramento e drenagem de um curso hídrico, além da supressão de vegetação nativa em estágio médio de regeneração no Bioma Mata Atlântica e destruição de floresta em área de preservação permanente (APP).

Diante das irregularidades, foram lavrados três autos de infração ambiental, em conformidade com os artigos 43, 49 e 66 do Decreto Federal 6.514/08. Adicionalmente, o Boletim de Ocorrência será encaminhado à Delegacia de Polícia Judiciária local para a instauração de inquérito policial, bem como uma Notícia de Crime ao Ministério Público, devido à violação da Lei 9.605/98.

Os resultados da operação incluem:

  • AIA nº 154046: R$ 10.000,00
  • AIA nº 154047: R$ 7.000,00
  • AIA nº 154048: R$ 1.200,00

A área foi embargada, destacando a importância da proteção ambiental e a atuação efetiva das autoridades em casos de crime ambiental.

 

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