Terraplenagem iniciou ontem e inexiste recurso jurídico para impedir obra
Exclusivo: Enfim, iniciou a construção da Penitenciária de Ribeirão do Pinhal. Começou nesta quarta-feira, dia 19, a limpeza e a terraplenagem do amplo terreno. Uma empreiteira de Cascavel venceu a concorrência pública.
Orçada em 50 milhões de reais, já obviamente licitada, a obra teve ordem de serviço, Alvará de construção do ITR (Instituto Água e Terra), antigo IAP ( Instituto Ambiental do Paraná). O município contará também com a Delegacia Cidadã e Polícia Científica – Veja detalhes desses órgãos mais abaixo no texto.
O presídio é um local para presos provisórios, temporários, que respondem processos. Quando a sentença de condenação é determinada, eles são transferidos para uma Penitenciária.
O projeto de Lei nº 035/2021 do executivo municipal, que previa doação de uma área de 48.400 metros quadrados ao governo estadual, foi aprovado no dia sete de junho de 2021, em duas votações seguidas. O terreno fica cerca de 4,5 KM da zona urbana ao lado da PR-439 e servirá para construção da penitenciária que poderá abrigar até cerca de 800 detentos.
A Secretaria da Segurança participou da escolha do terreno, que foi doado pela prefeitura. A opção levou em consideração o plano diretor municipal, a logística da segurança pública e a facilidade de atendimento ao cidadão.
A Penitenciária é um projeto-piloto nacional que servirá de base para futuras edificações nesse setor. Não abrigará bandidos faccionados, por exmplo, o PCC (Primeiro Comando da Capital) e nem marginais famosos por altas sentenças.
Vai abrir pelo menos 150 empregos diretos num primeiro momento. Na manhã desta quinta-feira, dia 20, o prefeito local, Dartagnan Calixto, estava satisfeito, “estamos atuando para, na medida do possível, toda mão de obra ser da cidade”, disse, adicionando não haver possibilidade mais do prédio ser inviabilizado por alguma eventual ação judicial, como uma liminar, por exemplo.
A Delegacia Cidadã possuirá infraestrutura de atendimento com espaços mais humanizados para o público em geral e para as vítimas de crimes. Entre as diferenças para as estruturas comuns estão acessibilidade para pessoas com dificuldades motoras e banheiros adaptados, além de salas para atendimentos seletivos, com espaços separados para o recebimento de vítimas e de agressores ou suspeitos, e ambientes isolados para crianças, adolescentes, mulheres e idosos.
Ela reunirá diversas especialidades em um único local, com serviços centralizados para a população, o que diminui custos diários da Polícia Civil. O projeto foi pensado para um novo fluxo de parlatórios (momento em que a vítima identifica o agressor) e com salas para advogados e para a Polícia Militar. Outro espaço exclusivo é do Instituto de Identificação, responsável pela emissão do RG, o que vai agilizar ainda mais a emissão de documentos dos moradores. Todos os ambientes serão climatizados.
Também há área de custódia imediata dos presos. Serão quatro celas, com dois beliches cada, voltadas a homens, mulheres, adolescentes e o seguro (crimes sexuais ou organizações criminosas rivais). Mas eles não poderão permanecer no local por tempo superior ao trâmite da audiência de custódia, ou seja, depois dessa etapa serão encaminhados para o sistema penitenciário ou responderão em liberdade.
A Polícia Científica é um órgão central de perícia oficial de natureza criminal, integrante operacional do Sistema Único de Segurança Pública e as atividades de ensino, pesquisa, tecnologia e inovação técnico-científicas de ciências forenses que forem legalmente atribuídas em todo o Estado do Paraná, ressalvada a competência da União.
Integra também o Instituto Médico Legal (IML), que tem unidades próximas apenas em Cornélio Procópio e Jacarezinho.
Três meses atrás, o secretário de Segurança do Paraná, coronel Leôncio Teixeira, esteve em Pinhal para uma reunião. Também presentes no encontro na prefeitura, o chefe do executivo ribeiro-pinhalense, o Presidente da Câmara Carlito Thomé, Secretária da Educação, Lúcia Helena Nogari, Major Márcio Jaqueti, comandante do 2º Batalhão de Jacarezinho, subcomandante Major Carlos Ricelle Leal, capitão Marciano Corsini, então comandante da 4ª Companhia de Santo Antônio da Platina, Sargentos Reis, Ilson e Abílio.
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