Com todos os repasses do município em dia, a empresa Casaalta atrasou a entrega da obra por dois anos e deixou seus funcionários sem pagamento. Assim, a prefeitura preferiu processar e romper contrato com a empresa.
A Prefeitura de Jacarezinho e a empresa Casaalta Construções Ltda celebraram, no dia 10 de dezembro de 2013, o contrato nº 341/2013 para a construção de uma supercreche pelo Programa ProInfância, principal ação do FNDE. A previsão de término da obra era para o dia 20 de outubro de 2014. Porém, mesmo prorrogando-se o prazo para cinco de setembro de 2016, a empresa não chegou a concluí-la, apesar de ter recebido todos os pagamentos em dia.
Os recursos financeiros para custear a criação da creche são provindos do Governo Federal através de um Convênio realizado com o FNDE – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, o que garantiu o pagamento por parte do município. A empresa contratada, escolhida através de uma licitação única realizada em Brasília, foi notificada três vezes pela Prefeitura a fim de que a obra fosse imediatamente retomada. Todavia, a empresa Casaalta não cumpriu o que foi requisitado.
No dia 26 de agosto deste ano, através do ofício 329/2016/SMDU, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano notificou, pela terceira e última vez, o que é previsto na Lei 8.666/93, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, solicitou que as obras fossem retomadas pela Casaalta. Porém, ainda assim, a empresa descumpriu o contrato e abandonou a obra, deixando seus funcionários sem os pagamentos e benefícios que tinham direito.
Em contato com o Ministério Público Federal, a secretária de Desenvolvimento Urbano, Juliana Aparecida Petri, solicitou uma audiência para realizar um Termo de Ajustamento de Conduta, cujo objetivo seria destinar o último repasse, devido à empresa contratada, aos funcionários a fim de evitar eventuais ações de responsabilidade solidária e subsidiária trabalhista ao município. Em resposta, o Procurador da República, Diogo Castro de Mattos, explicou que o MPF não possui atribuição para a atuação do que havia sido solicitado, cabendo à Prefeitura Municipal o Termo de Ajustamento de Conduta.
“A população tem muita urgência em ter esta obra finalizada. Nós temos toda a boa vontade e estamos desenvolvendo o trabalho no sentido de entregar a obra finalizada o quanto antes. Infelizmente, a gente esbarra nestes prazos legais, pois é necessário um tempo para abrir uma nova licitação e encerrar o contrato, mas a obra será finalizada sim. Por ora, a gente conta com a paciência e esperamos corresponder com a expectativa da população entregando a obra finalizada. A Secretaria se coloca à disposição do público para esclarecer quaisquers dúvidas”, finalizou a secretária.
Além do abandono das obras, materiais furtados aumentam problema
No dia 12 de setembro de 2016, foi feito um Boletim de Ocorrência pela secretária de Desenvolvimento Urbano comunicando o furto de duas portas de alumínio, quatro janelas, uma grande quantidade de tubos de PVC e toda a fiação elétrica.
A empresa responsável pela construção da supercreche será multada e não poderá participar das licitações municipais por, pelo menos, dois anos. Além disso, o valor do último repasse que seria destinado à Casaalta, cujo valor seria de R$ 39.743,23, será utilizado para quitar os salários devidos aos funcionários através do Termo de Ajustamento de Conduta realizado pelo município.
Após a resposta do Ministério Público, a Prefeitura rescindiu o contrato com a empresa Casaalta, que descumpriu o contrato também de outras obras em diversas cidades além de Jacarezinho. Através da Lei 8.666/93, o município tomará todas as medidas cabíveis para a contratação de uma nova empresa a fim de retomar as obras.
