A propósito do Processo do processo nº:262800/14, com o Acórdão nº81/16(Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado),Ricardo Alves Pereira,procurador Geral de Jacarezinho divulgou Esclarecimento na tarde desta quinta-feira,dia 12, sobre as pretensas irregularidades cometidas pela prefeitura local:
Cumpre salientar que a todos os documentos que comprovam os repasses e as contribuições patronais retidas ao Instituto Nacional de Seguro Social foram enviados, e que o que houve efetivamente foi uma desatenção do Tribunal de Contas que não analisou a última petição intermediária enviada pelo Poder Executivo de Jacarezinho, da qual explicitava pormenorizadamente os repasses, inclusive com o reconhecimento do próprio Relator, após a decisão prolatada.
Nesse sentido foi interposto Recurso de Revista para dirimir a suposta irregularidade constata pela Corte.
Ainda cabe destacar que em virtude desta administração ser absolutamente detalhista e burocrática, o Tribunal de Contas temerariamente deixou de se debruçar nos documentos enviados, ocasionando a respectiva decisão.
Quanto às multas, foram aplicadas em caráter pedagógico pelo Tribunal. Ressalta-se ainda, que o TCE/PR, não impôs contra o Prefeito a devolução de valores, uma vez que não fora constatada nenhum tipo de irregularidade insanável.
Por último salientamos que todos, absolutamente todos os aspectos financeiros, operacionais, contábeis, orçamentários e patrimoniais da prefeitura de Jacarezinho foram aprovados pela Corte de Contas, demonstrando a conduta ilibada e proba do chefe do Poder Executivo.
Aqui, a notícia:
