Segundo o artigo 163 do Código Penal, destruir, inutilizar ou deteriorar o bem ou serviços de uma união, tanto estado, quanto município é considerado crime contra o patrimônio público (TERMINAR)
Vândalos vem atacando e destruindo bens públicos nos últimos meses no município de Siqueira Campos. Recentemente uma quadra poliesportiva foi alvo dessa ação no quadro urbano, a prefeitura restaurou os danos, mas acabou investindo dinheiro que poderia ser utilizado em ações sociais, por exemplo.
Neste final de semana atacaram o Balneário da Alemoa, destruindo bancos da praça e árvores. O poder público emitiu nota pedindo ajuda para que a comunidade ajude identificar os vândalos para que a polícia tome providências cabíveis.
Depredação do bem público é crime previsto em Lei. Segundo o artigo 163 do Código Penal, destruir, inutilizar ou deteriorar o bem ou serviços de uma união, tanto estado, quanto município é considerado crime contra o patrimônio público e o vândalo pode ser preso.
Depois de preso cidadão tem direito a pagar fiança no valor de um a seis salários mínimos, caso contrário, pode pegar de um a três meses de detenção. (dano simples). A pena é aumentada se presentes as circunstâncias previstas no parágrafo único- dano qualificado, com pena de seis meses a três anos, e multa, além da pena correspondente à violência(Colaboração: Agência Criativa).

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