No bairro Aeroporto em Jacarezinho
Um homem de 32 anos foi preso na manhã desta quinta-feira (12) em Jacarezinho, após o cumprimento de um mandado de prisão civil relacionado ao não pagamento de pensão alimentícia. A ordem foi expedida pela Vara Cível da Comarca de Ourinhos(SP) e se refere a uma dívida que ultrapassa R$ 22 mil.
De acordo com o processo judicial, o débito é resultado de parcelas de pensão fixadas pela Justiça que não foram pagas ao longo do tempo. O valor atualizado chega a R$ 22.222,57, o que motivou a decretação da prisão civil por até 90 dias, conforme previsto na legislação.
A ação foi realizada por uma equipe da Polícia Civil da 12ª Subdivisão Policial de Jacarezinho, por volta das 6 horas da manhã, em uma residência no bairro Aeroporto. O homem foi encontrado no local indicado, informado sobre a decisão judicial e encaminhado à delegacia para os procedimentos necessários. Em seguida, foi conduzido ao sistema prisional, onde permanece à disposição da Justiça.
Durante a abordagem, os policiais também apreenderam uma porção de maconha, ocorrência que foi devidamente registrada.
A prisão civil por dívida de pensão não tem caráter criminal, mas funciona como uma forma de pressionar o devedor a cumprir a obrigação financeira. A medida busca garantir o sustento de crianças e adolescentes, assegurando um direito básico previsto em lei: o acesso à alimentação.
Situações como essa evidenciam que o Estado atua não apenas no combate a crimes, mas também na proteção de direitos fundamentais, especialmente quando envolvem menores que dependem do apoio financeiro determinado judicialmente para viver com dignidade.
