Crime revoltou Norte Pioneiro
Um homem foi identificado como o autor da agressão contra uma mulher transexual, de família de Siqueira Campos, ocorrida na madrugada de domingo (13), durante o último dia da Fetexas, tradicional festa realizada na zona rural de Jacarezinho.
Segundo as investigações, a vítima havia solicitado um carro por aplicativo para retornar de um evento na zona rural. Após o término da corrida, ela foi violentamente agredida pelo motorista, em um ataque que teria ocorrido por motivação transfóbica. A identidade do agressor foi confirmada pelas autoridades. Trata-se de Jonas Abrão da Silva (foto acima).
A mulher conseguiu escapar e procurou ajuda após simular que estava morta durante a agressão, conforme informações já divulgadas pelo Ministério Público, que ofereceu denúncia contra o elemento. Ele foi acusado de tentativa de feminicídio, estupro e furto qualificado. A investigação está sendo conduzida pela 1ª Promotoria de Justiça de Jacarezinho, com apoio das forças policiais.
A vítima segue recebendo acompanhamento psicológico e social.
Se tiver informação, denuncie:
📞 DENUNCIE: (43) 99157-4500 ✅ Denúncia 100% anônima
O Ministério Público apresentou denúncia criminal contra um homem acusado de tentativa de feminicídio, estupro e furto qualificado contra uma mulher transexual em Jacarezinho, na madrugada do dia 14 de julho.
Ouça áudio do promotor de Justiça Bruno Fernandes Ferreira(foto de blusa roxa) abaixo:
https://apps.mppr.mp.br/audios/play/7e563c16bf0893fb450f2a2cfa89f418
Áudio do promotor de Justiça Bruno Fernandes Ferreira, clique no link acima.
Homotransfobia refere-se ao preconceito e à discriminação baseados na orientação sexual (homossexualidade, bissexualidade) ou identidade de gênero (transgêneros, travestis) de uma pessoa. Essa discriminação pode se manifestar de diversas formas, desde comentários ofensivos e insultos até agressões físicas e violência.
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Equiparação ao racismo:
Em 2019, o STF decidiu que a homotransfobia deveria ser enquadrada na Lei do Racismo (Lei nº 7.716/89), que criminaliza a discriminação por motivos de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.
A Lei do Racismo estabelece penas para crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. As penas variam dependendo da conduta, mas nesse caso será, se condenado, a partir de 20 anos de reclusão e multa de pelo menos R$ 50 mil.
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Injúria racial:
Em decisões mais recentes, o STF também passou a enquadrar a homotransfobia como injúria racial, que é um crime contra a honra que envolve ofensa à dignidade ou decoro de alguém.
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Inafiançável e imprescritível:
Com essa equiparação, a homotransfobia passa a ser considerada um crime inafiançável e imprescritível, ou seja, não há possibilidade de fiança e o crime não prescreve com o passar do tempo.
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Tipificação:
Embora a homotransfobia não tenha uma lei específica que a tipifique como crime, o STF utilizou a interpretação da lei existente para criminalizar a prática e garantir a proteção da comunidade LGBTQIA+.
Como denunciar atos de homotransfobia?
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Disque 100:
O Disque 100 é um serviço do governo federal que recebe denúncias de violações de direitos humanos, incluindo casos de homotransfobia.
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OAB:
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também recebe denúncias e pode orientar sobre as medidas a serem tomadas.
Delegacias:
É possível registrar um boletim de ocorrência em qualquer delegacia de polícia, descrevendo o ocorrido e apresentando provas, se houver.
Importante: É fundamental que qualquer pessoa vítima de homotransfobia ou que tenha presenciado um ato de violência ou discriminação contra alguém da comunidade LGBTQIA+ procure ajuda e denuncie, para que a justiça seja feita e a proteção da comunidade seja garantida.
