Adolescentes com cigarros eletrônicos

Uso e venda ilegais desses produtos proibidos pela Anvisa

Nos últimos 30 dias, a Polícia Civil de Santo Antônio da Platina registrou sete ocorrências envolvendo adolescentes que foram abordados pela Patrulha Escolar nas dependências das escolas, encontrados em posse de cigarros eletrônicos.

Seguindo orientação do Ministério Público do Paraná, foram instaurados procedimentos para apurar ato infracional semelhante ao crime de receptação, já que esses produtos chegam ao Brasil por meio de contrabando.

As ações visam coibir o uso dessas substâncias, pois o consumo do cigarro eletrônico é um fator que contribui diretamente para o aumento do risco de crianças e adolescentes iniciarem o tabagismo e o uso de outras drogas.

Importante destacar que a comercialização de cigarros eletrônicos é proibida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Quem for flagrado vendendo ou fornecendo esses produtos para crianças ou adolescentes pode responder pelo crime previsto no artigo 243 do Estatuto da Criança e do Adolescente, que trata da venda de produtos que causem dependência física ou química. Além disso, os responsáveis legais podem também ser responsabilizados.

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