Mandado executado no bairro Jardim Castro
A Polícia Civil do Paraná cumpriu, na tarde desta quarta-feira (7), por volta das 16h30, um mandado de prisão civil por inadimplência de pensão alimentícia no município de Jacarezinho. A ação ocorreu no Jardim Castro, em uma residência localizada na Rua Adão A. Querino.
A ordem judicial foi expedida em razão do não pagamento de pensão alimentícia no valor de R$ 3.838,56, referente a um filho menor de idade. O montante é destinado a despesas básicas, como alimentação, saúde, vestuário e educação, essenciais para o desenvolvimento da criança.
O cumprimento do mandado ocorreu de forma tranquila, sem resistência. O detido teve seus direitos legais assegurados, passou por avaliação médica e, na sequência, foi encaminhado à cadeia pública local.
A prisão civil por dívida de pensão alimentícia, prevista em lei, tem caráter coercitivo e protetivo, com o objetivo de garantir o cumprimento da obrigação alimentar e resguardar o interesse da criança e do adolescente. A Polícia Civil destaca que o descumprimento reiterado da decisão judicial pode resultar na manutenção da prisão até a regularização da dívida, conforme determina a legislação.
