Alep aprova projetos de saúde e inclusão

Transplantados ganham mais direitos e pais poderão acompanhar filhos em consultas médicas

A Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou nesta terça-feira (1º) dois projetos de lei voltados à inclusão e à saúde. A reunião foi presidida pelo deputado Evandro Araújo (PSD).

Um dos projetos aprovados foi o PL 27/2025, do deputado Alexandre Curi (PSD), que propõe a inclusão de pacientes transplantados no grupo de pessoas com direitos equiparados aos das pessoas com deficiência. A proposta altera a Lei nº 18.419/2015, conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência do Paraná.

A justificativa é que pessoas transplantadas podem desenvolver condições crônicas que dificultam sua participação plena na sociedade. Com essa equiparação, esses pacientes passam a ter direito a benefícios como atendimento preferencial, acessibilidade e isenções fiscais.

Também foi aprovado o PL 615/2024, da deputada Cloara Pinheiro (PSD), que garante o direito de ambos os pais ou responsáveis acompanharem menores de idade em consultas médicas, tanto em hospitais e clínicas públicas quanto privadas. A medida incentiva a paternidade ativa e reforça o papel da família no cuidado com a saúde de crianças e adolescentes.

“A presença dos pais nas consultas aumenta a sensação de segurança das crianças e contribui para diagnósticos mais precisos por parte dos profissionais de saúde”, destaca o texto do projeto.

Estiveram presentes na reunião os deputados Thiago Bührer (União), Gilson de Souza (PL) e Marcio Pacheco (PP).

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