Assembleia aprova LDO 2026 e outros projetos orçamentários

Proposta estima receita de R$ 82,9 bi e define prioridades do Estado

A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou em primeira votação, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026, sem votos contrários. A proposta prevê uma receita de R$ 82,9 bilhões para o próximo ano, com R$ 6,58 bilhões em investimentos, e estabelece as metas fiscais e prioridades do Estado, servindo de base para a futura Lei Orçamentária Anual (LOA).

O texto, que ainda passará por segunda votação antes do recesso parlamentar, estima uma receita corrente líquida de R$ 73,3 bilhões, excluídas despesas obrigatórias. O total representa um crescimento de 10% em relação à LDO anterior. A meta de gastos também subiu: de R$ 64,6 bilhões para R$ 69,6 bilhões, alta de 7,7%.

O substitutivo aprovado, relatado pelo deputado Evandro Araújo (PSD), acatou 154 das 161 emendas apresentadas, incluindo seis das dez propostas do governador Ratinho Junior (PSD). Entre as mudanças, destaca-se a redução do limite para criação de créditos suplementares, de 10% para 7% da receita total estimada.

Outro ponto aprovado permite que, ainda em 2025, o governo altere a fonte de recursos por ato próprio, sem aval dos demais Poderes. A LDO também proíbe o repasse de saldos não executados para fundos próprios dos Poderes, exigindo seu retorno ao caixa do Executivo.

Outros projetos aprovados

Além da LDO, os deputados aprovaram diversas matérias em primeira votação:

  • PL 993/2023: obriga a inclusão de acostamento em obras de construção de rodovias estaduais, salvo exceções técnicas. A proposta é de Evandro Araújo, Gugu Bueno, Luiz Claudio Romanelli (PSD) e Professor Lemos (PT).

  • PL 335/2025: modifica a lei que trata da concessão de títulos honorários no Estado, para garantir mais clareza e segurança jurídica.

  • PL 362/2024 (TJPR): cria serviços notariais e registrais no foro regional de Paiçandu e transfere unidades de municípios vizinhos.

  • PL 460/2025 (MPPR): autoriza a criação de 14 cargos comissionados de assessor de procuradoria para reforço da estrutura criminal.

  • PL 489/2025 (Defensoria Pública): cria 75 cargos de apoio direto aos defensores públicos, visando ampliar o acesso à Justiça.

Propostas aprovadas em turno único

  • PL 558/2023: declara Carambeí como Capital Estadual das Tortas (Moacyr Fadel – PSD);

  • PL 708/2024: inclui o Dia de Santa Rita de Cássia (22 de maio) no calendário oficial e declara a festa como patrimônio imaterial (Paulo Gomes – PP);

  • PL 311/2025: reconhece como de utilidade pública a Associação de Proteção aos Animais Bem-Estar Animal, de Francisco Beltrão (Luciana Rafagnin – PT).

Segundo turno e redação final

Também foi aprovado em segundo turno o PL 178/2024, de Luiz Claudio Romanelli (PSD), que cria a Rota Moto Turística Circular da PR-218 — Rota do Caribe, entre municípios do Paraná e São Paulo, com foco em turismo e desenvolvimento regional.

Já o PL 433/2025, que cria 95 funções comissionadas na Secretaria de Estado da Saúde, recebeu emenda e retornará à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para nova análise.

Por fim, segue para sanção o PL 256/2024, de Anibelli Neto (MDB) e Alexandre Curi (PSD), que institui a Rota de Turismo Sustentável Coração da Mata Atlântica Caiçara, ligando municípios do Litoral do Paraná.

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