Assembleia aprova medidas ambientais

Novas regras para descarte de colchões e controle de ruídos avançam no Legislativo

A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou, nesta segunda-feira (17), duas importantes propostas voltadas ao meio ambiente, reforçando políticas de sustentabilidade, proteção à saúde e melhoria da qualidade de vida no Estado. Entre os 12 itens analisados em plenário, avançaram os projetos que regulamentam o descarte ambientalmente adequado de colchões usados e que estabelecem diretrizes para prevenção e controle da poluição sonora.

As iniciativas são de autoria das deputadas Maria Victoria (PP) e Ana Júlia (PT), no caso do projeto sobre destinação de colchões, e do deputado Goura (PDT), responsável pela proposta que trata do controle de ruídos.

Descarte correto de colchões usados

O Projeto de Lei 499/2020, das deputadas Maria Victoria e Ana Júlia, cria regras para a destinação adequada de colchões em fim de vida útil. As parlamentares destacam que o descarte inadequado — muitas vezes feito junto ao lixo comum — sobrecarrega aterros, acumula água e cria focos de insetos.

A matéria foi aprovada com uma emenda substitutiva geral que reforça o texto original, estabelecendo sanções proporcionais ao descumprimento, além de ajustes no Plano Estadual de Resíduos Sólidos e na Consolidação das Leis de Defesa do Consumidor.

Pela proposta, fabricantes, comerciantes e fornecedores devem recolher o colchão antigo no ato da entrega de um novo, responsabilizando-se pelo descarte ou reciclagem. O consumidor cumpre sua parte ao entregar o item usado, podendo optar por manter o colchão antigo mediante declaração escrita. Em todos os casos, fica proibida qualquer cobrança extra pelo serviço.

As penalidades para quem descumprir a norma variam de advertência a multas entre 100 e 1.000 UPFs/PR, com valores destinados ao Fundo Estadual do Meio Ambiente. A lei entra em vigor 120 dias após sua publicação.

Prevenção e controle da poluição sonora

Outro destaque foi o Projeto de Lei 600/2024, de autoria do deputado Goura, aprovado com substitutivo geral da Comissão de Constituição e Justiça. A proposta padroniza níveis aceitáveis de ruído, seguindo parâmetros da Organização Mundial da Saúde (OMS), e cria diretrizes de prevenção, monitoramento e mitigação dos impactos.

O texto considera que o crescimento populacional e a urbanização acelerada têm elevado os níveis de ruído, afetando diretamente a saúde da população. “Nosso objetivo é garantir cidades mais limpas, seguras e sustentáveis”, afirmou Goura, defendendo a importância de políticas permanentes de redução de barulho.

Entre as ações previstas estão:

  • zoneamento acústico e planejamento urbano;
  • incentivo à mobilidade ativa e a veículos elétricos;
  • protocolos para circulação de veículos ruidosos;
  • criação de “paisagens sonoras”;
  • campanhas educativas;
  • ações de proteção à saúde auditiva;
  • selo de reconhecimento a cidades e empresas que reduzam ruídos;
  • instituição do Dia Estadual do Silêncio, em 7 de maio.
  • Associação Comercial e Industrial de Corbélia.

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