O primeiro encontro entre a equipe de transição da Prefeita eleita de Andirá, Ione Abib e a Comissão de Encerramento de Mandato – estipulado via decreto e publicado em Diário Oficial no último dia 17 – aconteceu na manhã desta quarta-feira, dia 19, na sala de licitações da prefeitura.
E correu tudo bem, segundo informou o advogado e membro da equipe de transição, Marcos César Caetano Pimenta. Ele destacou que foram mencionados mais de 40 tópicos durante a reunião. “Estamos aguardando alguns documentos que foram solicitados, sendo que alguns nós precisamos ter uma urgência um pouco maior; outros acabam mesmo levando até 30 dias para nos passarem. Existe uma preocupação muito grande, pelo que foi apresentado meio por cima para nós, sobre gastos de pessoal. Tudo está sendo programado para 2017 e vai impactar. Hoje a folha já está em um limite muito alto e está preocupando isso”, destacou, justificando a urgência nas informações para os estudos.
O representante da Prefeita ainda complementou informando como está sendo organizado o procedimento metodológico: “A princípio foi uma forma mais genérica, onde cada um falou um pouco; agora, serão mais pontuais. Vamos marcar reuniões para poder aprofundar e poder trabalhar baseado em documentações. O próprio orçamento para 2017 tem algumas questões que entendemos que não vão poder ter alguns tipos de receitas. Estamos tendo uma abertura muito grande. Acho que vai ser uma transição bem tranqüila”.
O Procurador do município e vice-presidente da Comissão de Encerramento do Mandato, Murilo Aparecido Correa de Souza, enfatizou que a Comissão convocou esta primeira reunião para um levantamento dos pontos gerais das pautas a serem debatidas ao longo da transição.
Vamos marcar reuniões para poder aprofundar e poder trabalhar baseado em documentações”
“Essa é uma recomendação tanto do Ministério Público, quanto do Tribunal de Contas, além de ser uma forma de continuar a prestação dos serviços públicos sem embaraços. Ao longo dos trabalhos, conforme ficou acordado entre a equipe de transição e a comissão de encerramento, será feitas reuniões com pautas especificas”, relatou.
Ele também reiterou os procedimentos dialógicos do processo: “ Vai ser feita uma agenda sim, mas, nada metódico. Qualquer parte pode convocar se achar necessário. Foi estabelecido que pode haver contato por e-mail e até por WhatsApp, para agilização. Só se vai exigir a formalidade documental para requisições mais profundas, como balanços orçamentários, entre outras coisas. Ao final, será feito um inventário, sendo entregue uma cópia à Prefeita eleita”, concluiu.
O objetivo da comissão, estipulada via Decreto Municipal nº 7.476/2016, é o levantamento de todas as informações necessárias para acompanhamento e eficiência na transição governamental, especialmente aquelas relativas à situação financeira, orçamentária, patrimonial, de transferências voluntárias, fiscais e legais, bem como tudo o que for relevante à constituição do Inventário, além de buscar dados e informações que se mostrem imprescindíveis ou úteis para o início da próxima gestão.
Confira os tópicos destacados durante a primeira reunião:
1 – informar medidas a serem tomadas nos primeiros meses do novo governo;
2 – repassar informações inclusive por e-mail;
3 – levantar informações do impacto com a folha de pagamento, progressões, etc;
4 – previsão da data base e impacto para aumento salarial no ano seguinte;
5 – situação do orçamento para o ano seguinte, previsão de receitas;
6 – dialogar com o atual Prefeito sobre o atual orçamento e eventual modificação;
7 – aditivos de contratos e respectivos prazos;
8 – dívida do Município com o FUNPESPA e formas de abatimento que estão sendo realizadas;
9 – situação da CRP;
10 – orçamento da Educação e folha de pagamento;
11 – a Ação Social está fazendo um monitoramento da situação do serviço e indicações;
12 – número de profissionais na Ação Social;
13 – cumprimento dos Termos de Ajustamento de Conduta na Ação Social;
14 – programas sociais da Ação Social;
15 – repasse de recursos às entidades APAE e Asilo e atrasos do Governo Federal;
16 – situação do controle de convênios com as entidades;
17 – manutenção de programas da Saúde;
18 – contratos dos agentes de endemias;
19 – contratos de médicos PSF e CNES;
20 – despesas com o PSF;
21- situação do PSB e profissionais PSB;
22 – situação do CAPS no Município;
23 – mudanças no CAPS junto com o CISNOP;
24 – profissionais no CAPS;
25 – implantação do prontuário eletrônico e o E-SUS;
26 – eventual corte de verbas da não implantação do prontuário eletrônico até dia 10/12/16;
27 – ida ao Ministério da Saúde para verificar a situação do prontuário eletrônico;
28 – situação e legalidade na contração de serviços da Sociedade Hospitalar Beneficente de Andirá;
29 – forma da prestação de serviços hospitalares;
30 – controle da prestação de serviços pelo Hospital;
31 – impacto do contrato do Hospital na folha de pagamento e situação no TCE-PR;
32 – situação da folha de pagamento no limite prudencial de 51,3%;
33 – exonerações de cargos e organograma da Prefeitura;
34 – situação do SAMAE;
35 – concurso do SAME;
36 – situação do Lixão e da cooperativa de catadores;
37 – situação financeira do SAMAE;
38 – previsões de entrega das documentações requeridas pela Equipe de Transição;
39 – levantamento patrimonial;
40 – levantamento de convênios com órgãos governamentais;
41 – situação dos recursos de obras que estão previstas, Ginásio etc.
