Defensoria Pública atenderá todas as cidades do Paraná

Programa inclui atendimento remoto e ações voltadas à acessibilidade

O deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSD) destacou nesta terça-feira a apresentação de um projeto de lei da Defensoria Pública do Estado que garante assistência jurídica integral e gratuita às pessoas com deficiência no Paraná.

“Desde 2021, a Defensoria Pública mantém um posto avançado na Assembleia Legislativa e já realizou mais de 13 mil atendimentos, sendo 40% na área de família e 25% na área de saúde. O que a Defensoria propõe agora é um novo avanço na defesa dos direitos da cidadania”, afirmou Romanelli, que recebeu a proposta junto com o presidente da Assembleia, deputado Alexandre Curi (PSD).

 

“Criamos o posto avançado para facilitar a vida das pessoas, e a iniciativa se mostrou efetiva. Mais do que garantir acesso à Justiça para quem mais precisa, buscamos solucionar as demandas de forma rápida e menos burocrática possível”, acrescentou Romanelli. A Assembleia também sediou a primeira edição do projeto Concilia Paraná, criado para promover soluções consensuais em casos de divórcio, reconhecimento de paternidade, guarda, pensão alimentícia e regulamentação de visitas.

A Defensoria Pública do Paraná foi criada em 2011 e, em 2013, iniciou a contratação de servidores. Romanelli destacou ainda a regulamentação do fundo financeiro, que permite à instituição financiar grande parte de suas atividades. “Hoje, há um reconhecimento ao trabalho de todos que ajudaram a construir esta trajetória que, apesar dos obstáculos, mostra que todo esforço vale a pena”, disse.

Urgência na tramitação

O deputado Alexandre Curi pediu prioridade na tramitação da proposta, para que o serviço seja implementado até setembro. “O projeto prevê atendimento nas 399 cidades do Paraná e deve tramitar com urgência, para que no mês dedicado às pessoas com deficiência possamos lançar oficialmente o programa”, afirmou o defensor público-geral do Paraná, Mateus Cavalcanti Munhoz.

De acordo com a coordenadora de Acessibilidade da Defensoria, Flávia Portela, o atendimento abrangerá todas as categorias de deficiência, com atenção especial às pessoas em situação de vulnerabilidade social. “O projeto amplia o alcance dos serviços, garantindo atendimento presencial e remoto, chegando a municípios onde a Defensoria ainda não está instalada”, explicou.

O defensor público Luis Gustavo Purgato, coordenador do Núcleo Especializado de Atendimento à Pessoa com Deficiência, reforçou: “Vamos disponibilizar atendimento remoto para garantir que toda a população do Estado, independentemente da localização, tenha acesso ao serviço de forma especializada”.

Assistência integral

Segundo a proposta, a Defensoria Pública poderá firmar convênios, parcerias e acordos de cooperação técnica com órgãos públicos, instituições de ensino e entidades da sociedade civil, visando à prestação de assistência jurídica integral e gratuita, capacitação contínua de membros e servidores, e promoção de ações de educação em direitos.

O IBGE estimou em 2024 que o Paraná possui cerca de 732 mil pessoas com algum tipo de deficiência, muitas delas no interior, onde ainda não há atendimento da Defensoria. O projeto prevê que o atendimento seja prioritariamente remoto, com foco na acessibilidade digital, utilizando canais disponíveis no portal eletrônico oficial da instituição.

(Com informações da Diretoria de Comunicação da Assembleia Legislativa/Fotos: Valdir Amaral e Orlando Kissner/Alep)

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