Estado apoiará traslado de corpos de paranaenses falecidos no exterior

Proposta do deputado Cobra Repórter inclui assistência logística e financeira 

O deputado estadual Cobra Repórter apresentou, na Assembleia Legislativa do Paraná, um projeto de lei que propõe ampliar o amparo às famílias de paranaenses que falecem no exterior. A iniciativa altera a Lei Estadual nº 21.981/2024, que criou a Rede Estadual de Ajuda Humanitária, para incluir o apoio logístico e/ou financeiro ao traslado de corpos, quando comprovada a vulnerabilidade social ou econômica dos familiares residentes no estado.

“Casos como o da jovem Juliana Marins, que morreu em uma trilha na Indonésia, e o do estudante paranaense Victor, no Canadá, mostram o quanto é urgente termos uma legislação estadual que ampare essas famílias em momentos de extrema dor e dificuldade”, afirmou o parlamentar.

Caso Victor

Victor participava do programa de intercâmbio “Ganhando o Mundo”, promovido pelo governo estadual, e vivia em Nackawic, no Canadá. O estudante desapareceu após entrar em um rio próximo à casa onde estava hospedado. Dias depois, seu corpo foi localizado, com a causa da morte confirmada como afogamento.

A Secretaria de Estado da Educação do Paraná prestou apoio à família com medidas legais, consulares e logísticas, mas os custos do traslado revelaram a dificuldade enfrentada em situações como essa. “O sofrimento da família já é imenso — e o custo elevado para trazer o corpo de volta ao Paraná torna tudo ainda mais doloroso”, disse Cobra Repórter.

O que prevê o projeto

A proposta inclui critérios específicos para a concessão do auxílio:

  • Inexistência de autorização ou apoio do Ministério das Relações Exteriores;
  • Existência de dotação orçamentária específica;
  • Comprovação de que o falecido residia no Paraná;
  • Ausência de seguro ou contrato de trabalho que cubra o traslado;
  • Comprovação de que a família não tem condições financeiras;
  • Observância das normas a serem definidas pelo Executivo.

O projeto não cria despesa obrigatória, pois depende de recursos orçamentários disponíveis e regulamentação do governo estadual.

Segundo o autor, a proposta está fundamentada nos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, solidariedade e proteção social, reforçando a Rede Estadual de Ajuda Humanitária como um instrumento de apoio aos paranaenses também fora do país.

“Queremos garantir que nenhuma família passe pela dor de não poder sepultar seu filho ou parente por falta de recursos. É uma proposta que valoriza a vida, a memória e os direitos humanos”, concluiu o deputado.

A matéria está em análise na Assembleia Legislativa do Paraná.

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