Defendido pacote de segurança no campo

Cobradas ações para conter avanço do crime organizado

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) defendeu, nesta terça-feira (4), durante reunião-almoço em Brasília, a aprovação do Pacote de Segurança no Campo — um conjunto de propostas legislativas voltadas a proteger a população rural, coibir invasões de terras e enfrentar o avanço das facções criminosas no interior do país. O encontro contou com a presença do secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite, que apresentou experiências bem-sucedidas de integração entre segurança pública, tecnologia e inteligência no campo.

O presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (PP-PR), afirmou que as medidas em tramitação no Congresso representam uma resposta direta ao aumento da criminalidade no meio rural. Segundo ele, o pacote se estrutura em três eixos principais — prevenção, controle e punição.

“A segurança no campo é prioridade e condição essencial para a estabilidade da economia do agro. O meio rural se tornou estratégico para as facções. Por isso, a FPA trabalha em três pilares: prevenção, controle e punição”, destacou Lupion.

O conjunto de projetos propõe o fortalecimento das forças policiais, o endurecimento das penalidades contra invasores e criminosos rurais e o reforço ao direito de propriedade. Entre as principais iniciativas estão o PL 464/2023, que cria delegacias especializadas em crimes rurais, o PL 467/2025, que institui o Programa Nacional de Segurança no Campo, e o PL 709/2023, já aprovado na Câmara, que impede o acesso a benefícios públicos por condenados por invasão de propriedades.

O deputado Alberto Fraga (PL-DF) ressaltou a importância da articulação entre a FPA e a Frente Parlamentar da Segurança Pública para garantir o avanço das propostas:

“A FPA sempre caminha junto com a Frente da Segurança Pública. Temos que aproveitar o momento e levar os projetos à votação. São medidas que vão proteger o agro e o país”, afirmou.

Lupion reforçou a necessidade de ação coordenada após os recentes episódios de violência no Rio de Janeiro:

“Depois de tudo o que aconteceu no Rio, a pauta da segurança pública se tornou ainda mais essencial para o país.”

Ações integradas e resultados em São Paulo

O secretário Guilherme Derrite apresentou as políticas implementadas em São Paulo para combater o crime no meio rural. Entre elas, a criação dos Grupos de Investigação em Áreas Rurais (GIAREs), formados por policiais civis especializados em furtos de gado, maquinário e insumos agrícolas.

“Desde o primeiro grupo, em Itatinga, houve queda de 12,5% nos furtos de tratores e resolução total dos casos em 2025. A especialização e o contato direto com o produtor fizeram toda a diferença”, destacou Derrite.

Ele também ressaltou a integração do programa Rotas Rurais, da Secretaria de Agricultura, com o sistema Muralha Paulista, da Polícia Militar — uma rede de câmeras, leitura de placas e reconhecimento facial presente em mais de 600 municípios, que acelera o atendimento de ocorrências no campo.

Entre os casos mais emblemáticos, Derrite citou o episódio conhecido como “Carnaval Vermelho”, em fevereiro de 2023, quando 19 propriedades foram invadidas em um mês.

“A orientação do governador Tarcísio de Freitas foi agir dentro da lei, com rigor e agilidade. As investigações comprovaram práticas criminosas da Frente Nacional de Lutas (FNL), que extorquia produtores para permitir a colheita. O trabalho resultou na prisão e condenação do líder Zé Rainha, decisão confirmada em segunda instância”, relatou.

Desde então, São Paulo zerou o número de invasões em 2024, registrando apenas duas tentativas rapidamente contidas pela Polícia Militar.

Operações contra o crime e a lavagem de dinheiro

Entre as iniciativas destacadas, Derrite citou a Operação Safra Segura, hoje política pública permanente em todo o Estado, e a atuação dos Batalhões de Ações Especiais de Polícia (BAEPs) em regiões estratégicas.

Ele também apresentou resultados da Operação Carbono Oculto, conduzida pelo Gaeco-SP, que desarticulou um esquema de lavagem de dinheiro de R$ 23 bilhões, ligado ao Primeiro Comando da Capital (PCC), com movimentações superiores a R$ 140 bilhões no setor de combustíveis.

“O crime organizado tenta se infiltrar em setores produtivos, inclusive no agro, causando prejuízos bilionários e ameaçando a economia. Nosso papel é impedir que o dinheiro do crime circule travestido de atividade lícita”, afirmou Derrite.

O secretário finalizou colocando São Paulo à disposição para o intercâmbio de experiências e cooperação entre estados.

“Nosso objetivo é comum: combater o crime no campo e garantir segurança a quem produz e trabalha pelo Brasil”, concluiu.

Vozes da bancada ruralista

Durante o debate, deputados da FPA reforçaram a urgência de medidas integradas de segurança no meio rural:

  • José Medeiros (PL-MT): “Produtores do Mato Grosso estão sendo visitados por organizações criminosas que cobram taxas e fazem ameaças. Isso é inaceitável.”
  • Domingos Sávio (PL-MG): “Precisamos investir de verdade em segurança pública, e não apenas criar projetos. Sem recursos, não há como vencer essa guerra.”
  • Alceu Moreira (MDB-RS): “Há uma tentativa de normalizar a ilegalidade. Quando o Estado não age, é por omissão proposital. Ficou claro quem está do lado do crime.”
  • General Girão (PL-RN): “É urgente garantir invasão zero e paz no campo. Precisamos dar segurança jurídica e títulos de terra a quem produz.”
  • Cabo Gilberto (PL-PB): “O Estatuto do Desarmamento desarmou o cidadão de bem e fortaleceu o crime. Agora colhemos os efeitos dessa política equivocada.”

Principais projetos do Pacote de Segurança no Campo

O pacote reúne 11 propostas em tramitação no Congresso. Entre elas:

  • PL 2772/2023 – Cria Polícias Especializadas em Crimes Rurais e Abigeatos (DCRAs);
  • PL 8262/2017 – Autoriza o proprietário a solicitar apoio policial imediato para retirada de invasores;
  • PL 10010/2018 – Tipifica o crime de invasão coletiva de propriedade;
  • PL 4432/2023 – Cria o Cadastro Nacional de Invasores de Propriedades;
  • PL 6717/2016 – Autoriza o porte de armas em propriedades rurais;
  • PLP 125/2022 – Cria instrumentos de controle contra fraudes fiscais que financiam o crime organizado;
  • PL 149/2003 e PL 1289/2023 – Tipificam como terrorismo as invasões de propriedades com motivação política.

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