Juízes erram e devem responder por seus erros, afirma Fachin

Ele é presidente do Supremo Tribunal Federal

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin (foto) afirmou nesta terça-feira (31) que juízes devem responder por eventuais erros, assim como ocorre com outros agentes públicos. A declaração foi dada em meio ao cenário de questionamentos e pressões sobre a atuação dos integrantes da Corte.

Ao comentar o tema, o ministro foi direto ao defender a responsabilização como pilar da credibilidade institucional.

“Parlamentares erram e devem responder por seus erros. Gestores públicos erram e devem responder por seus erros. Juízes também erram, e nós vamos responder pelos nossos erros, ou responder às críticas, ou submetermos às consequências das nossas ações ou omissões. É isso que preserva a instituição. Em meu modo de ver, quando o contribuinte olha para o sistema de Justiça, ele dirá: ‘Aqui tem um problema, mas a casa de máquinas desse sistema funciona de modo saudável’”, afirmou.

As falas ocorrem em um contexto de desgaste envolvendo integrantes do STF, como Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, citados em discussões recentes sobre possíveis conflitos de interesse relacionados ao Banco Master.

Apesar das críticas, Fachin defendeu o papel da Corte como guardiã da Constituição e ressaltou a importância do debate público.

“O Supremo Tribunal Federal tem cumprido a função de guardião da Constituição no meu modo de ver. Há críticas a serem feitas e é bom que haja, isso caracteriza uma sociedade aberta, uma sociedade livre. Portanto, as críticas, algumas mais ácidas, elas são bem-vindas, porque é disso que vive a democracia. A democracia é verdadeira quando o dissenso se instala e os que pensam de maneira diversa conseguem convive. Cabe se verificar qual é a densidade de eventual desvio que um tribunal constitucional tem de sua função de ser guardião princípio da Constituição”, declarou.

Código de ética e transparência

O presidente do STF também demonstrou expectativa quanto à aprovação de um código de ética aos ministros ainda em 2026. A relatoria da proposta está sob responsabilidade da ministra Cármen Lúcia.

Entre os pontos em debate, está a ampliação da transparência sobre atividades remuneradas, como palestras. Fachin defende que os valores recebidos sejam divulgados publicamente, embora reconheça resistência interna, especialmente por questões de segurança institucional.

A criação de uma comissão de ética para fiscalizar a conduta dos ministros também foi mencionada, mas enfrenta objeções dentro do tribunal.

Inquérito das fake news

Outro tema abordado foi o futuro do inquérito das fake news, aberto em 2019 e relatado por Alexandre de Moraes. Fachin afirmou que já iniciou conversas com colegas sobre a possibilidade de encerrar a investigação.

“O inquérito cumpriu uma função importante do ponto de vista da salvaguarda de prerrogativas dos ministros do Supremo, que são fundamentais para a defesa do Estado de Direito e da democracia. É fundamental reconhecer a relevância que o inquérito teve e que, em parte, ainda pode ter, e também o papel fundamental que foi e vem sendo exercido pelo ministro Alexandre de Moraes”, disse.

Segundo o presidente da Corte, é o “momento de pensar no encerramento desse tipo de atividade”. “Eu já conversei sobre esse tema com o relator e tenho iniciado conversas com os demais ministros. Portanto, é um assunto que está na pauta. O ministro Alexandre de Moraes se mostrou disposto ao encerramento desse inquérito”, prosseguiu.

Fachin também criticou o uso do STF como pauta política em ano eleitoral e reforçou a necessidade de separar as esferas. Ao final da conversa, reiterou: “Ao Direito o que é do Direito e à política o que é da política”.

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