Conteúdo produzido com inteligência artificial reproduziu cena de vídeo da chapa Sandro Alex e Rafael Greca sem a identificação exigida pela legislação eleitoral
A Justiça Eleitoral do Paraná determinou que o senador e pré-candidato ao Governo do Estado, Sergio Moro, retire do ar uma publicação divulgada em suas redes sociais por entender que o conteúdo reproduziu, de forma indevida, elementos de um vídeo publicado anteriormente pela chapa formada por Sandro Alex e Rafael Greca.
A decisão foi proferida nesta segunda-feira (3) pela juíza Sandra Bauermann, do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR). Segundo o despacho, a publicação produzida com o uso de inteligência artificial não observou as resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre o tema e promoveu a apropriação não autorizada de uma cena originalmente utilizada pela chapa governista, podendo induzir os eleitores ao erro.
O vídeo divulgado pela equipe de Sandro Alex e Rafael Greca na última sexta-feira (31) fazia referência a uma ligação do “futuro do Paraná”, em que os candidatos a governador e vice-governador interagem por telefone. Já a publicação veiculada pela equipe de Moro no sábado (1º) reproduziu a mesma estrutura inicial, incluindo elementos visuais semelhantes ao material original, entre eles a própria mão de Rafael Greca presente na cena.
Na decisão, a magistrada ressaltou que as normas eleitorais têm como objetivo garantir transparência e segurança ao eleitorado diante do uso de conteúdos gerados ou alterados por inteligência artificial.
“A norma eleitoral visa a resguardar a transparência, a lealdade informacional e a higidez do debate político, assegurando ao eleitorado o pleno conhecimento sobre a natureza sintética ou manipulada do conteúdo que consome, prevenindo a indução a erro ou a assimilação não consciente de mídias alteradas por inteligência artificial”, destacou a juíza.
Sandra Bauermann também observou que a identificação automática realizada pela plataforma digital não é suficiente para atender às exigências da legislação eleitoral.
“A simples sinalização genérica promovida pela própria plataforma digital (‘Informação de IA’) tampouco supre a obrigação legal, que recai sobre o responsável pela divulgação e deve detalhar o escopo e a tecnologia empregada”, acrescentou.
Com a decisão, Sergio Moro terá prazo de 24 horas para remover a publicação. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 5 mil.
O caso reforça a crescente fiscalização da Justiça Eleitoral sobre o uso de inteligência artificial nas campanhas de 2026 e evidencia a preocupação dos tribunais em assegurar transparência e autenticidade na comunicação política durante o processo eleitoral.
