Tribunal garante continuidade das caronas compartilhadas utilizadas por mais de 2 milhões de paranaenses
O Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) decidiu manter o funcionamento da plataforma de caronas compartilhadas BlaBlaCar no Estado, ao julgar improcedente a ação movida pela Federação das Empresas de Transporte de Passageiros dos Estados do Paraná e de Santa Catarina e pelo Sindicato das Empresas de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado do Paraná.
A ação questionava a legalidade da operação da plataforma, argumentando que o serviço deveria ser enquadrado como transporte intermunicipal de passageiros sujeito à concessão pública. Com a decisão, a plataforma continua autorizada a operar normalmente no Paraná.
O caso vinha sendo acompanhado com atenção por usuários, empresas e representantes do setor de mobilidade. Estimativas apontam que mais de 2 milhões de pessoas utilizam o BlaBlaCar no Estado, que atualmente é a única plataforma de caronas compartilhadas em atividade no Brasil.
A deputada federal Luísa Canziani (PSD-PR), membro da Frente Parlamentar Mista pelo Livre Mercado e presidente da Comissão Especial sobre Inteligência Artificial da Câmara dos Deputados, defendeu durante a tramitação do processo a manutenção do serviço. Segundo ela, o debate deveria considerar a realidade dos usuários, a inovação tecnológica e a necessidade de segurança jurídica.
“Temos que construir caminhos que conciliem inovação, acesso ao transporte e equilíbrio regulatório, sempre ouvindo todos os setores envolvidos. Proibir não é o caminho”, afirmou a parlamentar.
A discussão ganhou força após uma liminar expedida em dezembro de 2024 determinar a suspensão temporária das atividades da plataforma no Paraná. Em fevereiro de 2025, o TJPR autorizou a retomada do serviço, enquanto o mérito da ação continuava em análise. Agora, com o julgamento definitivo, a Justiça decidiu pela improcedência do pedido apresentado pelas entidades do transporte rodoviário.
Dados divulgados pela plataforma mostram que o serviço possui ampla utilização em municípios de diferentes portes. No Paraná, cerca de mil rotas atendidas pelo BlaBlaCar não contam com cobertura de outros meios de transporte. Em Londrina, por exemplo, foram registradas mais de 140 mil viagens em 2024, conectando a cidade a 573 destinos. Já em Apucarana, município com cerca de 130 mil habitantes, foram contabilizadas 16.791 viagens no mesmo período.
Para defensores da modalidade, as caronas compartilhadas ajudam a suprir demandas não atendidas pelo transporte convencional, especialmente em cidades pequenas e médias. O Instituto Livre Mercado destacou que a prática amplia as opções de deslocamento da população, fortalece a autonomia dos usuários e atua de forma complementar ao transporte público.
Com a decisão do Tribunal de Justiça, o BlaBlaCar permanece operando normalmente no Paraná, garantindo a continuidade de um modelo de mobilidade que vem ganhando espaço entre os usuários em todo o Estado.