Lupion quer IMPEDIR benefícios à invasores

Deputado propõe que governo não ofereça apoio 

O deputado federal Pedro Lupion (Republicanos-PR), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), apresentou uma emenda ao Projeto Anti-Facções Criminosas (PL 5582/2025) para impedir que pessoas ou grupos que invadem propriedades recebam qualquer tipo de benefício, apoio ou escolta do Estado.

A proposta do parlamentar, registrada como emenda nº 7, proíbe o poder público, em qualquer nível, de oferecer proteção, assistência institucional ou reconhecimento formal a indivíduos ou organizações envolvidos em crimes contra propriedades rurais ou urbanas. Isso inclui casos de invasão, ocupação ilegal ou depredação de bens públicos e privados.

O texto também determina que esses grupos não possam ser reconhecidos como movimentos sociais ou defensores de direitos humanos quando praticarem atos violentos, tiverem ligação com facções criminosas ou utilizarem invasões como forma de pressão política.

Segundo Lupion, a medida busca garantir critérios claros para o reconhecimento de movimentos sociais legítimos. “O decreto do governo federal deixou esse tema muito aberto, sem parâmetros objetivos. Nossa emenda busca corrigir isso e evitar abusos”, afirmou o deputado.

 

 

Ele destacou ainda que qualquer ato de violência, ameaça ou dano material deve impedir automaticamente o acesso a políticas de proteção estatal. “Queremos reforçar a proteção da propriedade, urbana e rural, e combater ações criminosas que muitas vezes têm motivações políticas travestidas de reivindicações sociais”, explicou.

Lupion concluiu dizendo que o Estado não pode legitimar crimes sob o pretexto de defesa de direitos. “Não é aceitável que invasões e destruições sejam usadas como instrumento político. Precisamos proteger quem trabalha e produz dentro da lei”, afirmou.

O Projeto de Lei 5582/2025 deve ser votado nesta quarta-feira na Câmara dos Deputados.

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