Irregularidades no pedágio do Paraná

Procedimento apura cobranças indevidas, falhas operacionais e falta de transparência 

O Ministério Público do Paraná (MP-PR) instaurou um procedimento administrativo para investigar possíveis irregularidades na implantação do sistema de pedágio eletrônico free flow no estado. A informação foi divulgada nesta quinta-feira (16) pelo deputado estadual Luiz Claudio Romanelli.

De acordo com o parlamentar, a decisão é resultado da atuação de um grupo de deputados que vem acompanhando o tema e reunindo documentos com indícios de falhas no modelo adotado nas rodovias paranaenses. Entre os principais problemas apontados estão cobranças indevidas, dificuldades no pagamento por parte dos usuários, falta de informação adequada e erros na classificação de veículos.

“Com a abertura do procedimento, essas situações passam a ser oficialmente investigadas”, afirmou Romanelli, destacando a necessidade de garantir transparência e respeito à legislação, que prevê a cobrança proporcional ao trecho percorrido.

Atuação do Gepatria – O procedimento foi instaurado pelo procurador-geral de Justiça, Francisco Zanicotti, a partir de representação encaminhada ao Grupo Especializado na Proteção ao Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa (Gepatria). O objetivo é acompanhar a execução dos contratos firmados com as concessionárias responsáveis pelas rodovias federais e estaduais, especialmente no que diz respeito à implementação do sistema free flow.

Segundo Romanelli, os documentos apresentados ao MP indicam possível ausência de interesse público nas medidas adotadas pelas empresas concessionárias. Ele também ressaltou que o órgão estadual atuará em conjunto com o Ministério Público Federal para garantir o cumprimento dos contratos e evitar prejuízos à população.

Questionamentos sobre o modelo – O deputado criticou o avanço da cobrança exclusivamente eletrônica, apontando que o modelo pode prejudicar usuários que não possuem condições operacionais para realizar o pagamento digital. Ele mencionou ainda diferenças entre os lotes concedidos, como a existência de aditivos contratuais no Lote 6 e a obrigatoriedade de praças físicas em outros trechos.

Além disso, Romanelli e outros 26 deputados ingressaram com ações populares na Justiça Federal, em Brasília, questionando a legalidade das cobranças nos Lotes 4 e 6, que somam quase 1,3 mil quilômetros de rodovias nas regiões Norte, Noroeste, Sudoeste e Oeste do Paraná.

Cobrança considerada ilegal – Outro ponto levantado envolve a atuação da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Segundo o presidente do órgão, Guilherme Sampaio, não houve autorização para instalação de pórticos eletrônicos no Lote 4. Dessa forma, qualquer cobrança ou multa aplicada por falta de pagamento nesse trecho é considerada irregular.

A investigação do MP-PR deve aprofundar a análise sobre o modelo de pedágio eletrônico e seus impactos, em meio a críticas sobre transparência, legalidade e efetiva proteção aos usuários das rodovias paranaenses.

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