Projeto do deputado Evandro Araújo busca reduzir acidentes, aumentar a segurança viária e salvar vidas

A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou, em votação final o projeto de lei que torna obrigatória a construção de acostamentos em todas as novas rodovias estaduais. A proposta, de autoria do deputado Evandro Araújo (PSD) e coassinada pelos deputados Gugu Bueno (PSD), Luiz Claudio Romanelli (PSD) e Professor Lemos (PT), tem como objetivo principal aumentar a segurança no trânsito e preservar vidas.
A exigência vale tanto para obras executadas diretamente pelo Governo do Estado quanto para aquelas realizadas por empresas privadas, como concessionárias de pedágio. A única exceção prevista é para trechos urbanos, desde que haja justificativa técnica aprovada pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER-PR).
De acordo com o DER-PR, a malha rodoviária estadual possui 11.628 quilômetros, dos quais cerca de 1,1 mil estão sob concessão da iniciativa privada. “Ainda temos mais de dez mil quilômetros sob responsabilidade direta do Estado. Em novos projetos, esses trechos deverão contar obrigatoriamente com acostamentos. No caso das rodovias concessionadas, já se observa essa previsão, pois hoje essa é uma exigência mínima de engenharia”, afirmou Araújo.
Dados do órgão apontam que 32,67% da malha estadual não possui acostamento, enquanto outros 17,26% têm áreas com menos de 0,90 metro de largura — espaço insuficiente até para um carro pequeno. Apenas 50,08% contam com acostamentos acima de 0,90 metro, ainda abaixo do padrão ideal de 2 metros recomendado pelo Manual de Projeto Geométrico do DNIT.
“Não podemos aceitar que uma rodovia seja construída sem área de escape para emergências. Acostamento não é luxo, é uma infraestrutura mínima de segurança. Pode representar a diferença entre a vida e a morte”, reforçou o deputado.
Com a aprovação, o texto segue para sanção do governador Ratinho Junior. “É um passo importante para tornar a malha rodoviária do Paraná mais segura. Não resolveremos o passivo histórico, mas garantiremos que novas obras já contem com essa previsão desde o início”, completou Araújo.
Acidentes reforçam urgência da medida
A ausência de acostamento é fator recorrente em acidentes fatais no estado. Em junho, na PR-317, um homem de 61 anos morreu atropelado por um caminhão em Nossa Senhora das Graças, após descer para empurrar seu veículo com pane em um trecho sem acostamento.
Na PR-438, entre Ponta Grossa e Teixeira Soares, um motorista precisou trocar um pneu na pista. Sem acostamento, o carro foi atingido por uma van, resultando na morte do condutor do utilitário, de 34 anos, e de uma criança de 11 anos.
Ciclistas e pedestres também estão expostos a riscos. Em março, na PR-455, em Marialva, um ciclista morreu ao ser atropelado por um caminhão em um trecho de pista simples sem acostamento.
“São mortes que poderiam ser evitadas. É dever do Legislativo transformar essa exigência em lei para proteger quem utiliza nossas estradas”, concluiu Araújo.
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