Fiscalização DO Instituto Água e Terra e Polícia Ambiental
O período de defeso da Piracema — fase em que a pesca de espécies nativas é proibida para garantir a reprodução natural dos peixes — iniciou no sábado (1º) e segue até 28 de fevereiro de 2026 em toda a bacia hidrográfica do Rio Paraná. A medida é regulamentada pela Portaria nº 377/2022 do Instituto Água e Terra (IAT) e conta com fiscalização do órgão em parceria com o Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA).
Durante o último período de defeso, entre novembro de 2024 e fevereiro de 2025, foram emitidos 40 Autos de Infração Ambiental, resultando em multas que somaram R$ 127,4 mil. As equipes também apreenderam 44 quilos de peixes e diversos materiais utilizados de forma irregular, como redes, molinetes, carretilhas e anzóis.
A restrição segue as diretrizes da Instrução Normativa nº 25/2009 do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que há quase duas décadas orienta o controle da pesca durante a Piracema.
A proibição vale para toda a bacia do Rio Paraná — incluindo o rio principal, afluentes, lagos, lagoas marginais, reservatórios e outras coleções d’água — e abrange espécies como bagre, dourado, jaú, pintado, lambari, mandi-amarelo, mandi-prata e piracanjuva.
Espécies consideradas exóticas, como tilápia, tucunaré, bagre-africano, black-bass, carpa e corvina, não estão incluídas nas restrições. No entanto, há exceções. “A pesca do piauçu (Leporinus macrocephalus), originário da Bacia do Rio Paraguai, também é proibida durante o defeso, justamente para garantir a preservação da espécie”, explica o gerente de Monitoramento e Fiscalização do IAT, Álvaro César de Goes.
Multas e penalidades
A Lei de Crimes Ambientais prevê multa de cerca de R$ 1,2 mil por pescador flagrado em irregularidade, além de R$ 20 por quilo de peixe pescado. Materiais utilizados, como varas, redes e embarcações, podem ser apreendidos, com cobrança adicional de R$ 100 por item. O transporte e a comercialização de espécies nativas também são fiscalizados.
“Assim que constatada qualquer irregularidade, os peixes são apreendidos e, dependendo da situação, o responsável pode ser encaminhado ao Ministério Público”, reforça Goes.
Denúncias de pesca irregular ou uso de equipamentos proibidos podem ser feitas anonimamente pelo telefone 181 (Disque Denúncia).
Além de proteger a fauna aquática, o gerente do IAT destaca que o período da Piracema “tem um importante papel socioambiental, promovendo consciência ecológica entre turistas e pescadores e fortalecendo a cultura de preservação dos recursos naturais”.
