Norma federal pode enfraquecer ensino especializado
O deputado estadual Luiz Claudio Romanelli (PSD) manifestou preocupação com o Decreto Federal nº 12.686/2025, que institui a nova Política Nacional de Educação Especial Inclusiva. Embora o Governo Federal apresente a medida como um avanço, o parlamentar avalia que ela pode representar um retrocesso no atendimento a estudantes com deficiência e transtorno do espectro autista.
Para ele, o texto enfraquece o modelo de ensino especializado e coloca em risco a continuidade das APAEs e de outras instituições referência em educação especial. “O decreto é preocupante porque pode retirar o atendimento diferenciado e adequado que essas crianças necessitam. Vai na contramão do que defendemos e do que o Paraná consolidou com sucesso ao longo dos anos”, afirmou.
O parlamentar ressaltou que o Paraná é destaque nacional em políticas de inclusão com qualidade. “As APAEs do Paraná são modelo para o Brasil. Trabalham com turmas pequenas, professores capacitados, estrutura adequada e um olhar humano, atento às necessidades individuais. Obrigar alunos com deficiências severas a frequentar escolas regulares sem suporte é condená-los à exclusão — dentro da própria ‘inclusão’”, criticou.
O artigo 3º do decreto determina que estudantes da educação especial devem ser incluídos em classes comuns, com apoio necessário para participação e aprendizagem. Romanelli, porém, alerta que a realidade da maioria das redes públicas não garante essa estrutura. “Sem equipe capacitada, ambiente adaptado e metodologias adequadas, a inclusão vira apenas discurso. Na prática, pode gerar exclusão”, avaliou.
Em audiência pública na Assembleia Legislativa, a professora Flaviane São José (CIEDEPAR) já havia alertado para a ausência das escolas de educação especial no novo Plano Nacional de Educação (PNE). Romanelli concordou: “Esse decreto reforça a preocupação. As escolas especializadas estão sendo apagadas do debate, e quem paga esse preço são as famílias e as crianças que precisam de atendimento individualizado”.
O parlamentar também reconheceu o trabalho do deputado estadual Evandro Araújo Bazana, defensor da educação especial. “O deputado Bazana tem todo o meu apoio. Estamos unidos na defesa das APAEs e das instituições que desempenham um papel essencial no desenvolvimento educacional e social. Vamos lutar para que o decreto não comprometa um trabalho que transforma vidas”, destacou.
Romanelli encerrou reforçando a necessidade de autonomia para o Paraná manter o modelo que deu certo. “Entendo que nós, enquanto Estado, temos condições de legislar e garantir a continuidade das APAEs no nosso sistema educacional”, concluiu.
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