Com isso a Zona Azul também será reativada no centro
O Diretor Municipal de Trânsito de Santo Antônio da Platina, Bruno Chagas (fotos), confirmou na tarde de terça-feira, dia 30, que o trânsito da Cidade será, finalmente, municipalizado, cumprindo dessa forma, uma das promessas de campanha do então prefeito José da Silva Coelho Neto (PHS), o ‘Prof. Zezão’.
Um representante do governo do Estado visitou,semana passada, o prédio/sede do Departamento Municipal de Trânsito (foto) , localizado na esquina da Rua Campos Sales com a Rua Eduardo Monteiro França, na Vila São José.
Na ocasião, foi recepcionado pelo diretor Chagas que informou a vistoria técnica e de pessoal do local. “A documentação da municipalização do trânsito de nossa Cidade foi aceita, sem quaisquer ressalvas, até porque já são mais de 60 dias que estamos trabalhando nisso com seriedade e muita responsabilidade para que, quando esta visita ocorresse, nada fosse deixado de lado ou esquecido. Agora dependemos de uma resposta definitiva do Governo o que deve ocorrer nos próximos dias e, diante disso, nossa expectativa é muito positiva, ou seja, só falta o diretor estadual do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) assinar a documentação do processo de integração ao sistema nacional de trânsito, a chamada municipalização do trânsito. A partir daí, vamos ter a certificação para a reativação imediata da zona azul e o direito de colocar agente de trânsito”, destacou Bruno.
O diretor platinense ressaltou também que agora a Pasta já possui setor de engenharia e de educação do trânsito, e, também, setor de fiscalização. “Tudo isso vai ser colocado em prática assim que recebermos o certificado”, garantiu.
Ao falar com o npdiario, Bruno Chagas não escondeu sua satisfação de estar diante de uma realização muito esperada pelo Município e, agora, prestes a ocorrer na administração de Zezão. “Isso que está ocorrendo certamente nunca foi feito. Organizamos uma vasta documentação que foi protocolada com o número 5.608.977-0, aprovada pelo Conselho Municipal de Trânsito e, tudo encaminhado para o Governo do Estado. Paciência foi um dos fatores que cultivamos para que nada fugisse de nosso alcance”, afirmou.
Com a municipalização do trânsito sendo efetivada, o Departamento Municipal terá um aumento de verba para investimentos. “Hoje funciona da seguinte forma. O recurso advindo de multa aplicada pela Polícia Militar, por exemplo, 80% ficam com o Estado e os 20% restantes, vem para o Município.Estando o trânsito integrado ao sistema nacional de trânsito, é municipalizado e os números se invertem. É bom lembrar e destacar que dos 399 municípios paranaenses, apenas 42 tem o trânsito municipalizado, com isso, seremos o 43º município integrado. É algo realmente a ser comemorado”, disse, entusiasmado.
Ele ainda lembrou que, com a municipalização, o departamento terá verba para administrar, conscientizar e politizar a sociedade, “educando o pessoal com material impresso, visita, palestra, campanha de trânsito, enfim, muitas melhorias virão na sequência”. Por falar em melhorias, citou a instalação de pardais em alguns trechos da cidade com a definição de um limite de velocidade; radar; e agentes credenciados para notificações de irregularidades.
Zona Azul – “Tenho certeza que até o final do ano teremos já em funcionamento a Zona Azul. Para isso, vamos fazer a licitação para contratação de uma empresa terceirizada que terá mão de obra local e assumindo toda a responsabilidade de funcionalidade”, disse Bruno Chagas, com relação a esta novidade que está prestes a ocorrer no trânsito central da Cidade.
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) através da Lei nº 9.503/97 ressalta no Artigo 24 a obrigatoriedade da gestão municipal do trânsito, descrevendo as competências do órgão Executivo, estando incluídos o planejamento, a operação e a fiscalização do trânsito dentre outras competências.
Com relação aos procedimentos de integração ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT) estes estão descritos na Resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) nº 560, de 15 de outubro de 2015 e consistem, basicamente, nas seguintes etapas: criação do órgão de trânsito mediante lei municipal; designação da autoridade de trânsito; regulamentação da Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari) via Decreto; nomeação dos membros da Jari via Decreto.
Consequências –A falta da municipalização do trânsito acarreta consequências como veículos estacionados de todas as posições possíveis impedindo o direito constitucional de ir e vir; condutores não habilitados que põem em risco o direito à vida e a integridade da população; veículos andando de maneira irregular das formas mais variadas possíveis, pois onde não há fiscalização, abre-se margem para veículos furtados ou roubados circularem dentro do município ocasionando assim um aumento na criminalidade.
Como a instalação da municipalização do trânsito exige uma lei municipal em vigor, a Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, em maio de 2018, já havia aprovado o Projeto de Lei nº 008/2018, de autoria do Executivo, que atualizava a Lei Municipal nº 48/1999 que criou o Órgão Executivo Municipal de Trânsito, o Fundo Municipal de Trânsito e de outras providências.
Texto: Fábio Galhardi/ Especial para o npdiario
