Iniciativa do deputado estadual Bernardo Carli
Paranaenses que passarem a utilizar o crédito denominado Cheque Especial através de contas em instituições financeiras deverão ser informados de tal feito através de um serviço de alerta imediato. É o que prevê o Projeto de Lei de autoria do Deputado Estadual Bernardo Ribas Carli (foto) apresentado nesta semana à Assembleia Legislativa.
Pela proposição, as instituições financeiras ficam obrigadas a disponibilizar aos consumidores uma notificação, seja por correspondência física ou eletrônica, SMS, aplicativos para telefones móveis ou contato telefônico. A mensagem deve, além de informar sobre o uso do crédito, apresentar as características da modalidade contratada, com taxa de juros e prazos.
“O objetivo é alertar o cliente sobre os riscos e possibilitar pleno acesso à informação”, destacou Bernardo. “Sabemos que os créditos denominados cheque especial são aqueles que possuem as maiores taxas de juros no mercado. E o acesso pelo correntista se dá, normalmente, de forma automática, sem qualquer ciência prévia. Por isso a previsão de obrigatoriedade de alerta corresponde com as normas do Código de Defesa do Consumidor, que prevê incentivo à educação e informação de fornecedores e consumidores”, explicou o parlamentar.
A medida acompanha, inclusive, uma orientação do conselho de autorregulação da FEBRABAN(Federação Brasileira de Bancos), que aprovou novas diretrizes para aperfeiçoar o uso do cheque especial.
Assessoria de Imprensa do Deputado
