Tranquilo, prefeito de Siqueira diz que liminar de bloqueio de bens será derrubada

Fabiano Lopes alega equívoco técnico do Ministério Público

O prefeito de Siqueira Campos, Fabiano Lopes Bueno (foto), comentou no início da tarde desta quinta-feira, dia oito, estar tranquilo em relação ao pedido liminar (caráter provisório) da juíza da comarca local, Viviane Dietrich, acatado após ação da promotora Ana Cristina Pivotto Oliveira de Almeida.A indisponibilidade dos bens de Bi, como é conhecido o político do PSB, segundo o que prevê, deve durar pouco tempo.
Ele foi acusado de improbidade administrativa por pretensas irregularidades na contratação e execução de serviços elétricos por parte da empresa Eletrotech Irmãos Oliveira Comércio de Materiais Elétricos Ltda.
A ação civil pública também requer ressarcimento ao erário no valor de R$ 91.480,13 porque a continuidade da licitação seria irregular, devendo ser feita outra após um ano. O Pregão Presencial número 33/2015 executado para a aquisição de materiais elétricos, prestação de serviços de caminhão, materiais para poço artesiano,entre outros.
O MP argumenta que o processo visava compra de materiais elétricos e instalação de poços artesianos e não para fornecimento de materiais, além do que, os serviços abrangidos pelo contrato (e pela prorrogação contratual) não têm natureza contínua, o que afastaria a exceção autorizadora da prorrogação contida na norma do art. 57, inc. II da Lei de Licitações. Também foi aceita a indisponibilidade da Eletrotech.
O chefe do executivo declarou respeitar a decisão da magistrada e informou que, assim que for notificado, alegará ter  consultado o Tribunal de Contas do Estado e seguiu a orientação técnica do órgão, “a contratação do serviço pode ser prorrogada, mas não a compra de peças, nossa defesa vai derrubar a liminar em breve”, assinalou.

Deixe um comentário

Pesquisar

Digite abaixo o que deseja encontrar e clique em pesquisar.