Prefeitas e prefeitos que integram as associações regionais dos municípios do Norte Novo e Norte Pioneiro retornaram de reunião realizada nesta semana na Associação dos Municípios do Paraná (AMP), em Curitiba, com grande preocupação em relação ao cenário financeiro enfrentado pelas administrações.
A combinação de queda de receitas e instabilidade nos repasses constitucionais tem levado gestores a adotar medidas rigorosas de contenção de despesas para preservar o equilíbrio das contas públicas e garantir a continuidade dos serviços essenciais à população.
O alerta foi reforçado pelos presidentes da Associação dos Municípios do Norte do Paraná (Amunop), Paulinho Branco, prefeito de Sapopema, e da Associação dos Municípios do Norte Pioneiro (Amunorpi), Régis William Siqueira Rodrigues, prefeito de Jaboti.
Segundo eles, a situação exige ações imediatas e, em muitos casos, impopulares, para evitar que os municípios ultrapassem os limites legais de gastos e comprometam sua capacidade de investimento e manutenção dos serviços públicos. Entre os principais fatores que pressionam as finanças municipais está a redução da alíquota do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no Paraná.
A diminuição da cobrança de 3,5% para 1,9% provocou uma queda significativa na arrecadação do tributo. Como metade do valor arrecadado é destinada aos municípios onde os veículos estão registrados, a medida impactou diretamente os cofres das prefeituras, especialmente das cidades de pequeno e médio porte, que dependem fortemente dessa receita para custear despesas correntes.
Além da perda provocada pela redução do IPVA, os municípios também enfrentam oscilações constantes nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), uma das principais fontes de receita das administrações.
O fundo é composto por parcelas do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), cuja arrecadação varia de acordo com o desempenho da economia nacional. Quando ocorre desaceleração econômica ou queda na arrecadação federal, os municípios sentem imediatamente os efeitos em seus caixas.
Outro fator de apreensão é a instabilidade nos repasses do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), considerado a principal fonte de receita tributária para muitos municípios paranaenses. As variações na atividade econômica, somadas às mudanças na legislação tributária e nos critérios de distribuição do imposto, dificultam o planejamento financeiro e aumentam a insegurança dos gestores quanto à capacidade de cumprir compromissos futuros. Diante desse cenário, diversas prefeituras já começaram a implementar planos emergenciais de contenção de despesas.
As medidas incluem a redução de gastos com materiais de expediente, combustível, energia elétrica, água e serviços administrativos. Também estão sendo avaliadas restrições na concessão de diárias, suspensão de viagens não essenciais, redução de contratos temporários, revisão de cargos comissionados e limitação de horas extras. Os cortes alcançam até mesmo despesas consideradas de pequeno valor, como a aquisição de café, copos descartáveis e outros itens de consumo cotidiano nos prédios públicos. Embora representem valores relativamente modestos de forma isolada, esses gastos somados ao longo dos meses podem gerar economia importante em um momento de forte restrição orçamentária. Outra medida que vem sendo adotada por diversas administrações municipais é o cancelamento, adiamento ou redimensionamento de eventos festivos e atividades que demandem investimentos elevados. A prioridade, segundo os gestores, é garantir recursos para áreas essenciais como saúde, educação, assistência social, transporte escolar, coleta de lixo, manutenção de estradas rurais e pagamento da folha salarial dos servidores.
Contenção de despesas – O presidente da AMP, Marcel Henrique Micheletto, destacou que a preocupação é compartilhada por municípios de todas as regiões do Estado. Segundo ele, a redução da arrecadação e a instabilidade das receitas exigem planejamento rigoroso, controle permanente dos gastos e responsabilidade administrativa.
Micheletto ressaltou ainda que muitas cidades já operam com margens financeiras reduzidas e qualquer queda adicional nas receitas pode comprometer o equilíbrio fiscal. Para os dirigentes municipais, os próximos meses exigirão cautela, disciplina financeira e monitoramento constante das receitas e despesas.
A expectativa é de que as medidas adotadas agora permitam atravessar o restante do ano sem comprometer a prestação dos serviços públicos e sem ultrapassar os limites estabelecidos pela legislação fiscal. Enquanto aguardam uma recuperação econômica mais consistente e maior previsibilidade nos repasses constitucionais, os municípios da Amunop e da Amunorpi seguem mobilizados na busca por alternativas que garantam a sustentabilidade financeira das administrações locais e a manutenção dos investimentos prioritários para a população.
