Em Conferência Extraordinária da Cidade
A Prefeitura de Santo Antônio da Platina promoveu semana passada a Conferência Extraordinária da Cidade na Câmara Municipal. O encontro reuniu representantes do poder público, entidades, profissionais, lideranças comunitárias e moradores para discutir o desenvolvimento urbano e contribuir com o planejamento do município. A promotora Kele Cristiani Diogo Bahena( será uma das palestrantes.
Com o tema “Construindo a Política Municipal de Desenvolvimento, a programação foi dividida em três eixos temáticos: planejamento urbano e integração das políticas públicas; gestão estratégica e financiamento; e sustentabilidade ambiental, mudanças climáticas, transformação digital e inclusão social.
Durante o evento, os participantes puderam apresentar sugestões e discutir propostas relacionadas a mobilidade, habitação, saneamento, infraestrutura, uso do solo, preservação ambiental e melhoria dos serviços públicos.
Com o tema “Construindo a Política Municipal de Desenvolvimento Urbano: caminhos para uma Cidade inclusiva, democrática, sustentável e com justiça social”, o encontro reuniu representantes do Executivo, Legislativo e Judiciário, instituições, servidores, secretários e diretores da gestão 2025/28, profissionais de diferentes áreas, ex-vereadores, representantes de partidos e comunidade para discutir demandas, apresentar sugestões e estabelecer prioridades para a Cidade Joia.
Ao todo, foram apresentadas 129 propostas, distribuídas em três eixos temáticos. Desse conjunto, 15 foram selecionadas, sendo cinco em cada eixo, e agora passam a integrar o relatório geral de resultados da Conferência, para encaminhamento aos órgãos municipais competentes e posterior análise de viabilidade técnica, administrativa, jurídica e orçamentária.
Representando o Legislativo Municipal, a Vereadora Eliane Siqueira destacou que o planejamento urbano precisa considerar as condições de vida da população em sua totalidade. “Planejar a cidade é cuidar da vida de quem mora nela”, afirmou. Ela ressaltou que o desenvolvimento não deve se limitar à construção de novos imóveis, mas considerar infraestrutura, acessibilidade, segurança e acesso aos serviços. Também enfatizou a importância de aproximar o conhecimento técnico da experiência de quem vive diariamente a realidade dos bairros.
O presidente da Conferência, arquiteto Márcio Erlim Gonçalves, deu as boas-vindas aos participantes e destacou a oportunidade de reunir sociedade e poder público para discutir os desafios da Cidade, identificar prioridades e apresentar propostas que contribuam para o desenvolvimento urbano municipal.
A Promotora de Justiça Kele Cristina Diogo Bahena, coordenadora do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo (Gaema), abordou a importância de associar o direito à moradia, à segurança e à dignidade das pessoas. Segundo ela, o planejamento precisa evitar ocupações em áreas de risco e reduzir desigualdades entre as regiões do Município. “O direito não é apenas a ter uma casa, é o direito à segurança”, enfatizou.
Doutora Kele também chamou a atenção para a necessidade de propostas concretas nas áreas de habitação de interesse social, saneamento, mobilidade, preservação ambiental e preparação para eventos climáticos. Ao destacar a responsabilidade coletiva na construção do futuro das cidades, deixou uma reflexão: “Nós temos que cuidar e entregar uma cidade melhor”.
O Colégio Estadual Tiradentes apresentou uma sugestão de Projeto de Lei, através das professoras Rosângela Caxias e Vera Lúcia Almeida, juntamente com os alunos do 6º Ano e a diretora, Lucila Machado. A ideia é priorizar instalações de câmeras de monitoramento nas áreas do entorno dos estabelecimentos de ensino locais.
O Prefeito Gil Martins precisou se ausentar para atender convocação da Associação dos Municípios do Paraná em Curitiba com relação à garantia dos recursos e convênios firmados pelo Governo do Estado. Ele foi representado pela primeira-dama Fátima Izak que na ocasião ressaltou que o planejamento urbano precisa ser construído com a participação da comunidade.
Para ela, a presença dos moradores é fundamental para que as políticas públicas correspondam às necessidades reais de cada região. “Um plano não pode ser feito a portas fechadas, em um gabinete. Ele só tem efetividade quando é construído em conjunto, ouvindo a população e fortalecendo as demandas das associações de bairros”, destacou ela.
O Secretário Municipal de Planejamento, Giovanne dos Santos Leite, traçou um panorama de obras e projetos em andamento, ressaltando a importância do planejamento técnico em todas as etapas, desde a elaboração dos projetos e captação de recursos até as aprovações, fiscalização e execução.
Entre os investimentos mencionados pelo secretário estão cinco unidades de saúde em construção, a nova escola de período integral no bairro João Furtado, as 50 unidades habitacionais previstas para a região e obras de pavimentação nos bairros João Furtado, Colina Verde e Vila Coelho. Ele também destacou que a infraestrutura urbana vai além da melhoria das ruas, contribuindo diretamente para a acessibilidade, as condições sanitárias e a qualidade de vida da população.
A vice-Prefeita e Secretária Municipal de Assistência Social, Terezinha Maiorky, fez uso da palavra, incentivando a participação dos presentes e ressaltando a importância de pensar uma cidade na qual as pessoas se sintam realizadas nos espaços onde moram e trabalham. O vereador Fabinho Galdino também participou da solenidade e parabenizou todos envolvidos na organização da Conferência assim como a importante presença da comunidade.
O cerimonial foi conduzido pelo Diretor do Departamento de Assistência Social, Israel Júnior da Silva. A abertura contou com a execução do Hino Nacional Brasileiro e do Hino de Santo Antônio da Platina. Também participaram como palestrantes Orlando Bonette, Secretário Executivo do Conselho Estadual das Cidades do Paraná (Concidades-PR) e Igor Lima Freire Oliveira, representante da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação do município de Assaí-PR, que fez importantes relatos prendendo a atenção de todos no plenário do Legislativo.
A Conferência ainda contou com a participação de estudantes e educadores. O Colégio Estadual Tiradentes esteve representado pela Diretora Lucila Cristina de Oliveira Machado Silveira, cinco professores e 50 alunos do 3º ano do Ensino Médio e do 9º ano do Ensino Fundamental Integral. Já o Colégio Cívico-Militar Moralina Eleutério participou com 14 alunos e um professor. Crianças e religiosa do Lar Jesus Adolescente se fizeram presente no evento com maquete.
As 15 propostas selecionadas: As deliberações foram organizadas em três eixos temáticos, contemplando diferentes áreas da administração pública e necessidades da população.
Eixo 1 – Articulação entre os Principais Setores Urbanos e o Planejamento das Políticas Públicas
Foram apresentadas 53 propostas, das quais cinco foram selecionadas por aprovação da maioria dos participantes:
1. Rede Coletora de Esgoto: proposta de instalação obrigatória de caixas de retenção de gordura e separação das águas pluviais nas novas ligações, visando à destinação adequada à rede de esgoto.
2. Revisão da Lei de Uso e Ocupação do Solo Urbano: revisão do zoneamento municipal, considerando a vocação comercial e de serviços de determinadas regiões e os impactos das atividades no trânsito.
3. Reestruturação e Modernização do Sistema Viário Municipal: estudo de mobilidade para identificar gargalos, melhorar cruzamentos, acessos aos bairros e conexões viárias.
4. Aperfeiçoamento da Política Municipal de Construção e Manutenção de Calçadas: levantamento das necessidades, adequação dos passeios e criação de programa social para atender prioritariamente famílias de baixa renda.
5. Critérios Técnicos para Implantação de Lombadas e Redutores de Velocidade: estabelecimento de procedimentos técnicos que considerem velocidade, fluxo de pedestres, registros de acidentes e proximidade de escolas.
Eixo 2 – Gestão Estratégica e Financiamento
Neste eixo foram cadastradas 26 propostas, submetidas à votação eletrônica por QRCode. As cinco mais votadas foram:
1. Banco Municipal de Projetos Estratégicos: organização de projetos técnicos, estudos e orçamentos para agilizar a captação de recursos estaduais e federais. (28 pontos)
2. Recursos que Transformam a Cidade: criação de Fundo Municipal de Desenvolvimento e Inovação Urbana para financiar projetos de infraestrutura, habitação, sustentabilidade e desenvolvimento urbano. (28 pontos)
3. Programa Municipal de Captação de Recursos e Financiamento do Desenvolvimento Urbano: criação de mecanismos para identificar oportunidades de financiamento, organizar projetos e fortalecer parcerias institucionais. (28 pontos)
4. Sistema Municipal de Planejamento Integrado, Captação de Recursos e Gestão dos Investimentos Públicos: integração entre secretarias para identificar necessidades, definir prioridades, acompanhar investimentos e monitorar obras. (25 pontos)
5. Sistema Municipal de Gestão da Manutenção Preventiva e Corretiva dos Prédios Públicos: implantação de sistema informatizado para cadastrar edificações, organizar inspeções e planejar manutenções. (23 pontos)
Eixo 3 – Grandes Temas Transversais
Com 50 propostas cadastradas, este eixo teve cinco deliberações selecionadas por consenso entre os participantes:
1. Apoio Escolar Garantido: diagnóstico da demanda por profissionais de apoio escolar, previsão de processo seletivo emergencial para 2027 e proposta de criação de cargos efetivos por meio de concurso público.
2. Plano Municipal de Adaptação Climática e Infraestrutura Verde: elaboração de planejamento para identificar riscos, estabelecer ações preventivas e preparar o Município para eventos climáticos extremos.
3. Arborização Urbana Planejada e Proteção de Árvores: planejamento da arborização, escolha adequada de espécies e medidas de conservação da vegetação para ampliar sombra e conforto térmico.
4. Saúde em Todas as Políticas Públicas: integração entre Saúde, Assistência Social, Educação, Planejamento, Obras e Meio Ambiente para promover qualidade de vida e reduzir desigualdades.
5. Educação Física nas Escolas Municipais: realização de concurso público para contratação de professores de Educação Física para a rede municipal de ensino.
O que acontecerá – As 15 propostas selecionadas representam as prioridades debatidas pelos participantes e constituem uma contribuição da sociedade para o planejamento urbano platinense.
Conforme o Relatório Geral de Resultados, as deliberações deverão ser encaminhadas aos setores municipais competentes para conhecimento e análise de viabilidade técnica, administrativa, jurídica e orçamentária, além de avaliação quanto à possibilidade de incorporação aos instrumentos de planejamento e às políticas públicas municipais.
O arquiteto Márcio Erlim reforçou que “é importante destacar que a seleção das propostas na Conferência não significa aprovação automática de projetos ou execução imediata das medidas. Cada iniciativa deverá passar pelos procedimentos administrativos necessários, respeitando a legislação e a disponibilidade orçamentária”.
Imagens: Paulo Ribeiro/Especial para o Npdiario
Veja também:
Santo Antônio da Platina promoverá conferência sobre Desenvolvimento
