Buscam agendas com atuais e futuros representantes do governo estadual para esclarecer bloqueio milionário que afeta municípios
O cenário de Transição Administrativa e os recentes cortes orçamentários aplicados pelo Governo estadual do Paraná mobilizaram os prefeitos e prefeitas dos 21 municípios que integram a Associação dos Municípios do Norte do Paraná, a Amunop. Diante de um pacote de indefinições técnicas e financeiras, os gestores decidiram protocolar pedidos de audiência em Curitiba para alinhar o cronograma de convênios e garantir que obras essenciais não fiquem travadas na virada de ano.
O principal estopim para a articulação foi o anúncio de um contingenciamento e cancelamento de repasses estaduais voltados ao desenvolvimento municipal que somam R$ 1,3 bilhão em todo o Paraná. Com recursos já distribuídos de forma desigual ou diretamente retidos em setores cruciais, os mandatários enfrentam uma série de contradições sobre quais projetos em andamento continuarão recebendo aportes financeiros do atual e do futuro governo.
- Não é um corte definitivo: Trata-se de uma retenção ou “congelamento” dos valores. Se a arrecadação de impostos e receitas melhorar ao longo do ano, o dinheiro pode ser desbloqueado e liberado.
- Objetivo fiscal: Serve para garantir que o governo cumpra as metas de resultado primário (equilíbrio entre receitas e despesas) exigidas pela legislação, como a Lei de Responsabilidade Fiscal.
- O que pode ser contingenciado: Apenas as chamadas despesas discricionárias (investimentos em obras, compra de materiais, custeio da máquina pública e serviços).
- O que NÃO pode ser contingenciado: Despesas obrigatórias (como salários de servidores públicos, aposentadorias, pensões, transferências constitucionais e o pagamento de juros da dívida pública).
De acordo com o presidente da Amunop, Paulinho Branco, prefeito de Sapopema, os canais oficiais já estão sendo acionados para viabilizar as reuniões com as autoridades e com as equipes que coordenam a transição institucional. “O encerramento do ano exige responsabilidade fiscal extrema das prefeituras. Não podemos ficar às cegas sobre o financiamento de obras que já estão no canteiro ou prestes a serem entregues à população”, sinaliza a liderança municipalista.
Durante a reunião realizada na sede da Associação em Cornélio Procópio, prefeitas e prefeitos manifestaram sua preocupação em relação ao grande volume de obras que ainda precisam ser concluídas, outras iniciadas e as que deverão ser transferidas para o próximo ano. “Precisamos informar a população de nossas cidades do que possa vir a acontecer, caso estes convênios e programas forem cancelados. Afinal, as coisas acontecem de verdade nas cidades e população está atenta”, destacou a prefeita de Andirá Ednyra Godoy Ferreira.
Crise fiscal e o fantasma das obras inacabadas
Segundo o presidente da Amunop, a preocupação no Norte do Paraná não é isolada. Além das variações na arrecadação do Fundo de Participação dos Municípios o FPM e das quedas nos repasses de impostos locais, o bloqueio de verbas estaduais para infraestrutura urbana e rural coloca prefeitos em uma encruzilhada financeira. Caso o fluxo de pagamentos do Estado seja interrompido, os municípios podem ser obrigados a arcar com contrapartidas inviáveis ou paralisar os contratos, gerando desgaste político e prejuízo econômico. As reuniões solicitadas pela Amunop pretendem mapear detalhadamente a situação de cada um dos 21 municípios da microrregião de Cornélio Procópio. “Nosso objetivo é obter um compromisso formalizado dos governos atual e futuro, de que as obras estruturantes iniciadas em 2026 terão seu fluxo financeiro blindado e preservado pela nova gestão que assume o Executivo estadual”, concluiu.
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