Diagnóstico é apresentado na COP 30 e integra nova etapa do Progov
Até o início de dezembro, o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) terá um diagnóstico atualizado sobre o grau de preparo dos 399 municípios paranaenses para prevenir e enfrentar desastres climáticos. O levantamento integra o eixo de gestão ambiental do Programa de Avaliação de Contas Municipais de Governo (Progov), apresentado nesta quarta-feira (19 de novembro) durante a COP 30, em Belém do Pará.
A palestra foi conduzida pelo presidente do Tribunal, o conselheiro Ivens Linhares, no espaço institucional do Sistema dos Tribunais de Contas, instalado na Green Zone da conferência. A auditora de controle externo da Coordenadoria de Contas (CCONTAS), Alcione Aparecida Savariani Bertol, também participou da apresentação.
O estande reúne iniciativas que destacam práticas bem-sucedidas em sustentabilidade, inovação e governança pública, alinhadas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU e às diretrizes dos Tribunais de Contas brasileiros.
Avaliação climática e integração de políticas públicas
No eixo dedicado às mudanças climáticas, o TCE-PR busca identificar se os municípios possuem inventário de riscos climáticos, integração entre legislação ambiental e políticas públicas, metas e ações de mitigação e adaptação, entre outros indicadores essenciais para a gestão de riscos.
O Progov mede a eficácia das políticas públicas municipais. No campo ambiental, analisa ações voltadas ao saneamento básico, manejo de resíduos e águas pluviais, proteção de recursos naturais, prevenção de desastres e enfrentamento das mudanças climáticas — elementos fundamentais para fortalecer a resiliência e a sustentabilidade urbana.
A metodologia já se tornou referência nacional e foi reconhecida como boa prática pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).
Novos eixos de análise e ampliação do processo
Em 2024, o Tribunal ampliou o escopo das análises realizadas nas prestações de contas anuais (PCAs) dos prefeitos, passando a incluir também a gestão ambiental e os processos de aquisições e contratações. Antes, o Progov avaliava áreas como assistência social, saúde, educação, administração financeira, previdência e transparência.
Com a ampliação, o número de interlocutores municipais que participam do processo chega a cerca de 30 mil. Entre 5 e 27 de novembro, esses profissionais devem responder aos questionários eletrônicos disponibilizados pelo TCE-PR.
Inovação e impacto nas prestações de contas
A avaliação da eficácia das políticas públicas nas PCAs foi introduzida pelo Progov a partir do exercício de 2022 e tornou-se permanente, conforme a Resolução nº 95/2022. Assim, ao emitir pareceres prévios sobre as contas anuais dos prefeitos, o Tribunal não analisa apenas aspectos contábeis e financeiros, mas também a efetividade dos serviços essenciais prestados à população.
Além de qualificar a tomada de decisão dos gestores, o novo modelo contribui para fortalecer o controle social. A partir da análise das contas de 2023, queda no desempenho dos municípios na implementação de políticas públicas poderá resultar em parecer pela irregularidade ou regularidade com ressalvas.
O diagnóstico que será concluído em dezembro pretende orientar gestores e reforçar a capacidade do Paraná de enfrentar eventos climáticos extremos, cada vez mais frequentes no cenário nacional e mundial.
