De Santo Antônio da Platina
O projeto de Lei 053/2025 foi votado e aprovado em segunda votação em sessão extraordinária na tarde desta sexta-feira, dia 18, na Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina por seis votos a favor e três contra (Karla da Saúde, Dr. Leônidas e Marcelino).
O substitutivo foi avaliado com as recomendações do Ministério Público.
Modificou secretarias e diretorias, criou cargos comissionados e aumentou remunerações. Há dois cálculos de gastos na folha de pagamento anual, de R$ 1,3 milhão ou de R$ 2,900 milhões.
Circularam falsas notícias: A taxa de lixo foi criada na gestão passada; não houve previsão de reajustes salariais maiores nos próximos anos e não houve sequer proposta de um assessor para cada um dos 13 vereadores, o que seria um despropósito.
A chamada reforma administrativa enviada pelo Executivo causou controvérsia, com a maioria da população sendo contrária. com o argumento principal de ser ‘inoportuna e exagerada’.
A pedido do Npdiario, o jornalista Fábio Galhardi, assessor de Imprensa, enviou a segunda nota do chefe do executivo Gil Martins:
O Prefeito declarou que ao longo de décadas temos observado o crescimento tanto populacional como geográfico do Município, paralelamente, de investimentos que ficam muito abaixo do esperado, há uma lentidão clara de gestão que não contribuiu para mudar esta realidade. Hoje estamos tentando dar um novo impulso e alguns fatores são primordiais, como é o caso da reforma administrativa da Prefeitura que não foi estudada do dia para a noite, com planejamento analisamos esta necessidade e sabemos por experiência, que muitos municípios não conseguem acessar recursos federais por falta de uma reestruturação para elaborar projetos conforme as exigências dos Ministérios. E, a existência de secretarias, permite uma equipe capacitada, com foco exclusivo em identificar editais, elaborar projetos e acompanhar prestação de contas”.
Estamos falando de oportunidades federais e estaduais, por exemplo, o Governo Federal, por meio de plataformas como TransfereGov, Siconv e programas setoriais (Saúde, Educação, Turismo, Cultura, Cidades), disponibiliza bilhões de reais em recursos por meio de convênios, emendas parlamentares e programas especiais e, sem setores estruturados, muitos municípios perdem prazos ou não atendem aos requisitos técnicos. Com a reforma, tais Secretarias alinham os projetos às metas do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), quer dizer, fortalecem a governança”.
“Queremos desburocratizar e agilizar os processos e captação, facilitando a conversação com os Ministérios, agilizando o procedimento de propostas. Enfim, as Secretarias farão o acompanhamento diário da execução física e financeira dos projetos, naturalmente, evitam-se perdas de recursos”.
“Desejamos oferecer aos platinenses uma cidade avançada; queremos que o esporte deslanche em várias modalidades; almejamos uma cidade mais limpa, organizada; tivemos recentemente no Município a presença da Secretária da Mulher e Igualdade Racial, Leandre Dal Ponte que irá nos ajudar para que o Município tenha a Casa da Mulher e do Idoso; desejamos revitalizar o Morro do Bim com recursos do Turismo; enfim, a reforma vem para suprir esta carência administrativa de muitos anos que não fazem o município deslanchar, trazer mais qualidade de vida à população e precisamos mudar esta realidade com mudanças que nem sempre são aceitas de momento, mas lá na frente, com o tempo, há de se compreender e aceitar pelos resultados positivos alcançados”.
Leia o Substitutivo do projeto inicial agora aprovado aqui na íntegra:
https://npdiario.com.br/wp-content/uploads/2025/07/projeto-lei-substitutivo-integra-053.pdf
