Preside Frente Parlamentar da Agropecuária
O deputado federa Pedro Lupion, presidente da FPA ( Frente Parlamentar da Agropecuária), ressaltou a ausência do Marco Temporal no texto de conciliação apresentado no STF. Ele destacou que o acordo coloca em xeque a segurança jurídica para proprietários rurais e fragiliza a negociação sem a inclusão de uma data limite.
O parlamentar citou os conflitos por disputas de terras que ocorrem nos municípios Guaíra e Terra Roxa (PR), justamente pela falta de definição legal, levando violência para o campo.
Disse que o caso é sine qua non , que é uma expressão que se originou do termo legal em latim que pode ser traduzido como “sem a/o qual não pode ser”. Refere-se a uma ação cuja condição ou ingrediente é indispensável e essencial.
