A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná aprovou na reunião desta terça-feira (13) o projeto de lei 306/2021, proposto pelo Poder Executivo, que institui o Programa Paraná Mais Verde. Os parlamentares seguiram o parecer favorável da relatora, deputada Cristina Silvestri (CDN). Aprovada a constitucionalidade, o projeto está apto para tramitar nas comissões temáticas da Casa antes de seguir para discussão em plenário. O programa tem a finalidade de despertar a consciência da população e aliar desenvolvimento ambiental, econômico e social por meio de educação.
De acordo com o governo estadual, o Programa Paraná Mais Verde, lançado pela Secretaria do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo, em parceria com o Instituto Água e Terra, busca o plantio de mudas de árvores nativas em todo o Estado, com foco na arborização urbana e rural, além da implantação de viveiros municipais e de hortas comunitárias.
O programa também tem entre seus objetivos promover a conservação de biodiversidade, ampliar a produção de espécies ameaçadas de extinção, promover a educação ambiental visando a sensibilização da população, implantar projetos de hortas urbana visando ocupar espaços ociosos em comunidades, recuperar áreas degradas, entre outros.
Legislativo – De autoria da Comissão Executiva da Assembleia, os projetos de decreto legislativo 20 e 21/2021 foram aprovados, com voto contrário do deputado Homero Marchese (PROS). Ambos os projetos reconhecem, exclusivamente para os fins do que dispõe o artigo 65 da lei complementar federal nº 101/2020, a ocorrência de estado de calamidade pública em municípios do Estado.
Também de autoria da Comissão Executiva em parceria com deputados membros daCCJ, foi aprovado projeto de resolução que presta homenagem ao deputado delegado Rubens Recalcatti (PSD), falecido em abril deste ano. A proposição denomina de Auditório Legislativo Deputado Delegado Rubens Recalcatti o espaço localizado no terceiro andar do prédio do plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná. O parlamentar de 72 anos foi vítima de parada cardíaca e estava em seu segundo mandato no Legislativo estadual.
