O Governo do Estado decidiu, neste domingo, dia 16, decretar recesso escolar de cinco dias nas escolas da rede estadual invadidas por estudantes a partir desta segunda-feira. Também foi decidido enviar ofícios ao Ministério Público, Conselhos Tutelares e ao Poder Judiciário pedindo ações em relação a adolescentes menores de idade que participam do movimento.
As decisões foram tomadas em reunião convocada pelo chefe da Casa Civil, Valdir Rossoni, hoje com vistas a resolver o impasse das invasões de escolas por alunos.
Ele ressaltou a preocupação com o calendário e a importância da participação de toda a sociedade neste assunto.
A Procuradoria-Geral do Estado, já nesta segunda-feira, enviará ofícios ao Ministério Público, aos Conselhos Tutelares e ao Poder Judiciário, pedindo que participem das ações com providências e fiscalização direta em relação aos adolescentes menores de idade que participam das invasões a escolas no Estado.
Segundo o procurador-geral do Estado, Paulo Sérgio Rosso, há grande preocupação quanto às condições dos menores nestes ambientes.
O procurador salientou, também, que os atos praticados por menores podem levar à responsabilização dos pais, a quem cabe a preservação da integridade física e psicológica do adolescente, e que é preciso que os pais deles tenham essa consciência. O calendário deste ano tem previsão de término do ano letivo em 21 de dezembro, sendo que os dias entre 22 e 31 de dezembro fazem parte dos trinta dias anuais de recesso.
Porém, a secretária de Estado da Educação, Professora Ana Seres(foto), anunciou durante a reunião que, pelo recesso estar sendo antecipado agora nas escolas invadidas, professores e funcionários trabalharão entre os dias 22 e 28 de dezembro. A medida visa atender o direito dos alunos que não estão tendo aulas, segundo ela. Também foi determinado que, nas questões internas das escolas invadidas, as decisões passarão a ser tomadas pelos diretores em conjunto com o conselho escolar, levando em conta a sua realidade. As reuniões deverão ser convocadas pelos diretores já nesta segunda-feira.
