Suplente assume
O delegado Huarlei Augusto de Oliveira Chaves (foto principal), que presidiu o inquérito, confirmou no final da tarde deste quinta-feira, dia 28: A Polícia Civil concluiu o inquérito policial que apurou o homicídio do vereador João Domiciano Neto, ocorrido no dia 9 deste mês, em Santana do Itararé. O procedimento foi encaminhado à justiça nesta quarta-feira (28).
Na data do fato, a vítima foi atingida por disparos de arma de fogo na região do tórax, em um crime que, segundo as investigações, teve motivação política.
“As investigações revelaram que o crime foi encomendado pelo primeiro suplente da vítima, que teria agido motivado por desavenças políticas. Além disso, o filho do suplente teria participado das negociações para a contratação dos executores”, explica o delegado.
Conforme apurado, dois indivíduos, identificados como executores, estavam na região desde o dia anterior ao crime. Enquanto um deles entrou na residência da vítima, o outro permaneceu na entrada. Após o crime, com apoio da Polícia Militar do Paraná (PMPR), foi identificado que o veículo utilizado por eles seguia sentido Curitiba. Ambos morreram em confronto com policiais militares na sequência.
Já os mandantes do crime, de 31 e 49 anos, foram presos na segunda-feira (18), em um hotel localizado em São José dos Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba.
Com a conclusão do inquérito, eles foram indiciados pelos crimes de homicídio qualificado e organização criminosa. O procedimento foi encaminhado ao Ministério Público.
O suplente, Maycon Tielly de Alcântara (fotos abaixo), 34 anos, é o suplente que assumirá e será vereador durante um mês. Será diplomado na Casa da Cultura de Siqueira Campos, onde outros vereadores e prefeitos eleitos também participarão.
(ver abaixo reprodução): https://npdiario.com.br/cidades/assume-novo-vereador-em-salto-do-itarare/
DECRETO LEGISLATIVO Nº 06/2024.
SÚMULA: Dispõe sobre a Licença de Vereador e Convocação de Vereador Suplente e dá outras providências.
Considerando que este Poder Legislativo Municipal foi notificado, por meio do Ofício 654/2024, do MD. Juízo da Vara Criminal da Comarca de Wenceslau Braz, cientificando que o Vereador Odair José Carvalho da Silva se encontra preso e recolhido preventivamente junto ao sistema prisional do Estado do Paraná, em virtude de decisão judicial proferida nos autos 0002387-84.2024.8.16.0176;
Considerando que a Lei Orgânica do Município de Salto do Itararé prevê “art. 39 – Não perderá o mandato o Vereador: § 6º – Independentemente de requerimento, considerar-se-á como licença o não comparecimento às reuniões de vereador privado, temporariamente, de sua liberdade, em virtude de processo judicial;”
Considerando que o Regimento Interno da Câmara Municipal de Salto do Itararé preleciona no mesmo sentido “Art. 66 – O Vereador não perderá o mandato: § 5º – Independentemente de requerimento, considerar-se-á como licença o não comparecimento às reuniões de vereador privado, temporariamente, de sua liberdade, em virtude de processo criminal;”
Considerando que o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Salto do Itararé diz “Art. 19 – A perda do mandato será aplicada ao vereador que: III – cometer crime que seja passível de pena de reclusão ou detenção, com decisão transitada em julgado;”
DECRETA:
Art. 1º – Fica licenciado, sem percepção de subsídios, o Vereador Odair José Carvalho da Silva enquanto perdurar sua prisão por determinação judicial.
Art. 2º – Determino a convocação do Vereador Suplente Maycon Tielly de Alcantara, para tomar posse e exercer as funções de vereador do Poder Legislativo Municipal enquanto perdurar a licença do Vereador Odair José Carvalho da Silva.
Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º – Revogam-se as disposições em contrário.
Salto do Itararé/PR, 28 de novembro de 2024.
Celso Henrique da Cruz
Presidente da Câmara
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