A detenta Simone Pires, acusada de tráfico de drogas,foi flagrada na tarde de quarta em sua cela com um telefone celular smartphone, em Santo Antônio da Platina.
Ela entregou o aparelho,não disse como conseguiu e será responsabilizada.
O preso que tiver em sua posse, utilizar ou fornecer aparelho telefônico, de rádio ou similar, que permita a comunicação com outros presos ou com o ambiente externo comete falta disciplinar grave e tem como consequência o impedimento ou a revogação dos benefícios concernentes ao cumprimento da pena.
Por outro lado, a mesma lei que inseriu a falta disciplinar grave por usar aparelho celular em presídio incriminou a conduta do Diretor de Penitenciária e/ou agente público que deixa de cumprir seu dever de vedar ao preso o acesso a aparelho telefônico, de rádio ou similar, que permita a comunicação com outros presos ou com o ambiente externo.
No mesmo caminhar, é considerado crime a conduta de ingressar, promover, intermediar, auxiliar ou facilitar a entrada de aparelho telefônico de comunicação móvel, de rádio ou similar, sem autorização legal, em estabelecimento prisional, conforme prevê o Código Penal.
Ambos os delitos são de menor potencial ofensivo, vez que a pena máxima prevista pelo legislador é de um ano.
