O plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira dia 31 o projeto de lei (PL 639/2021) do deputado federal Rubens Bueno (Cidadania-PR) que prorroga por 90 dias o prazo final para a apresentação junto à Receita Federal da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). Com isso, as declarações podem ser apresentadas até 31 de julho de 2021. A matéria segue agora para votação no Senado.
Pelo projeto, o cronograma mensal dos Lotes de Restituição do Imposto de Renda Pessoa Física referente ao exercício de 2021, ano-calendário de 2020, permanece o mesmo e terá início em 29 de maio de 2021, sendo de responsabilidade da Secretaria da Receita Federal expedir os atos necessários à aplicação do disposto na Lei. “Trata-se de mais uma medida de prevenção ao alastramento do coronavírus e também um reconhecimento as dificuldades que os brasileiros estão passando para cumprir em prazo curto a apresentação da declaração. Imagine, em meio a pandemia, as pessoas terem que sair às ruas em busca de notas fiscais e outros documentos.
Esse seria mais um caminho para a contaminação, que é o que não queremos”, afirmou Rubens Bueno ao defender no plenário a aprovação da proposta.
O deputado lembrou ainda que vários atores econômicos estão impossibilitados de manter seu funcionamento normal, o que dificulta o acesso de documentos para a declaração e faz com que os contribuintes não tenham tempo hábil para conseguir todas as informações exigidas pela Receita. O governo federal, sem levar em conta as dificuldades da pandemia, estabeleceu como prazo final da entrega da declaração o dia 30 de abril.
Rubens Bueno argumenta que diante da situação de pandemia, que já perdura por mais de um ano, o governo deveria ter prorrogado o prazo. “Como não fez, nós estamos fazendo isso aqui em benefício de todos os contribuintes do país que, ao final, são os que sustentam o Estado do ponto de vista financeiro. E, infelizmente, o atual governo vinha se esquecendo deles”, disse Rubens Bueno, que também é autor de projeto que corrige a tabela do imposto de renda para acabar com a defasagem de cálculo e diminuir o valor pago pelos brasileiros.
