Logo após a divulgação de um estudo técnico realizado por analistas do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) de que municípios com menos de cinco mil habitantes deveriam ser unificados a outros municípios mais próximos e com maior número de habitantes, causou alvoroço tanto entre moradores como classe política de vários municípios. Dados da pesquisa justificam esta iniciativa, pois estas localidades habitacionais “podem não apresentar condições de receber significantes responsabilidades públicas”, ou seja, “a realidade hoje é de enxugamento de despesas, de redução da máquina administrativa, para a aplicação dos recursos nas áreas mais necessárias ao cidadão, como saúde, educação, segurança”, garantiu o presidente da corte, conselheiro do TCE-PR, Ivan Bonilha.
Como era de se esperar a notícias caiu como um balde de água fria nos novos gestores públicos que irão governar os municípios até 2020, até porque, há um ditado popular que diz que “onde há fumaça, há fogo” e o apontamento do TCE de que é inviável economicamente a existência de municípios com menos de cinco mil habitantes, leva os prefeitos, vices, câmaras de vereadores e servidores públicos a se preocuparem com o futuro e o que ele reserva, mesmo que nada acontece de imediato ou que em longo prazo se coloque em prática alguma mudança.
Entre as localidades que compõem a Associação dos Municípios do Norte Pioneiro (Amunorpi), num total de 26, quatro (4) municípios viram acender a luz vermelha, são eles: Barra do Jacaré, Conselheiro Mairinck, Guapirama(foto da prefeitura) e Jundiaí do Sul.
No presente caso, mesmo que o TCE recomende, ou seja, apenas oriente para que seja tomada tal decisão, não tem força de lei a não ser que a Justiça acate.De qualquer forma, os atuais prefeitos se preocupam, mas por enquanto não se manifestam.
Barra do Jacaré
O município de Barra do Jacaré, segundo Censo de 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), é o que tem a situação populacional mais crítica, com 2.727 habitantes e, a estimativa populacional do mesmo órgão público, para o ano de 2016, de 2.825, quer dizer, num período de seis anos houve uma previsão de aumento de apenas 98 moradores.
Para a gestão do Legislativo Municipal de 2017-2020, são oito (8) vereadores. O salário de cada um dos sete vereadores é de R$ 2.382,59, com o presidente da Câmara recebendo R$ 2.633,39, o que dá um total mensal de R$ 19.311,52, isto equivale a R$ 231.738,24 ao ano, mais o valor bruto mensal de R$ 12.97,52 referentes à folha de pagamento dos quatro servidores do Legislativo.
O salário do prefeito de Barra do Jacaré, com base na prestação de contas de dezembro de 2016, é de R$ 9.028,79 (bruto) e, líquido, em R$ 7.105,52 enquanto que, de vice-prefeito é de R$ 4.025,33 (bruto) e R$ 3.399,97 (líquido). O gasto anual com o cargo de prefeito é de R$ 108.345,48 e, com o cargo de vice em R$ 48.303,96, num total de R$ 156.649,44, mais R$ 231.738,24 de gasto com os vereadores, o valor total gasto em Barra do Jacaré somente com os cargos de prefeito, vice e vereadores é de R$ 388.387,68 ao ano, multiplicando por quatro anos chega-se ao valor de R$ 1 milhão, 553 mil, 550 reais e 72 centavos, sem contar todo o gasto da folha de pagamento com servidores e despesas com materiais.
Caso ocorresse uma fusão entre municípios, certamente Barra do Jacaré estaria se unindo à Andirá que, hoje te uma população estimada pelo IBGE, em 2016, de 20.822 habitantes. Com isso, Barra seria considerada um Distrito, caso mantivesse Cartório, ou Povoado ou, ainda, uma Subprefeitura. No Brasil, as subprefeituras são divisões administrativas de alguns municípios. A autoridade do Poder Executivo em uma subprefeitura é o subprefeito que, normalmente, é indicado diretamente pelo Prefeito do Município.
Conselheiro Mairinck
No caso do Município de Conselheiro Mairinck a população do Censo de 2010 apontou apenas 3.636 habitantes e, estimativa de 2016, de 3.849, crescimento de 213 moradores. A Câmara Municipal é formada por nove (9) vereadores. Cada um dos oito vereadores recebe o valor de R$ 2.250,00 e, o presidente da Câmara, R$ 2.315,00. Os valores apenas foram reajustados devido à incorporação das perdas inflacionárias, e, o amparo legal é da Lei nº 596/2016 que fixou os subsídios do prefeito, vice-prefeito e diretores de Departamentos do Município de Conselheiro para a legislatura entre 01/01/2017 a 01/12/2020. No Legislativo há quatro servidores concursados. E, o salário do Prefeito é de R$ 9.000,00 (bruto), de vice-prefeito em R$ 3.000,00 (bruto) e, dos Diretores em R$ 3.000,00 (bruto). Portanto, para um município com pouco mais de 3.800 moradores, o gasto público somente com a folha de pagamento de prefeito e vice anual é de R$ 144.000,00 e, com Vereadores em R$ 243.780,00 e, imaginar, que os recursos que são repassados ao Município tanto pelo Governo Federal como Estadual ainda precisam suprir a folha de pagamento de servidores, além de serem aplicados na boa gestão da segurança, saúde, educação, transporte, segurança, infraestrutura urbana e rural, lazer, esporte, educação, cultura, etc. Na fusão, Conselheiro Mairinck poderia se unir a Ibaiti que tem conforme Censo de 2010, 28.751 habitantes e, a população estimada em 2016 é de 30.888.
Guapirama
Outro município que se encaixaria na provável fusão apontada pelo TCE-PR, seria Guapirama que tem 3.891 habitantes conforme Censo de 2010 e, estimativa em 2016, de 3.942, 51 moradores a mais em seis anos. O Legislativo Municipal é formado por nove (9) Vereadores. Oito tem salário de R$ 2.900,00 e, o presidente da casa, de R$ 3.480,00. Somente o gasto de dinheiro público com vereadores ao ano chega a R$ 314.160,00, sem contar o quadro de servidores e gastos gerais para manutenção da sede legislativa. Quanto ao gasto com salário de prefeito é de R$ 12.969,09 (bruto) e R$ 7.872,97 (líquido) mensalmente, conforme dados do Portal da Transparência até dezembro de 2016. E, de vice, mensal, é de R$ 4.314,90 (bruto) e R$ 2.610,23 (líquido), embora se considere o valor total, pois a diferença corresponde a encargos sociais e, o dinheiro, automaticamente, sai do cofre público em sua totalidade. Prevalecendo a iniciativa apontada pelo TCE-PR, Guapirama estaria se unificando provavelmente com Joaquim Távora que tem 10.736 habitantes segundo Censo do IBGE de 2010 e, estimativa de 2016, em 11.639 moradores entre zona rural e urbana.
Jundiaí do Sul
Quanto a Jundiaí do Sul, também se enquadraria na constatação do TCE de que não apresentaria condições de receber significantes responsabilidades públicas. A população é de 3.443 segundo Celso oficial de 2010 e, estimativa em 2016, de 3.433, crescimento de apenas 10 pessoas em seis anos. A Câmara é formada por nove (9) vereadores, cujos salários mensais são de R$ 2.307,67 (bruto) e R$ 2.099,51 (líquido) para cada um dos oito vereadores. O presidente da Câmara tem salário diferenciado que é de R$ 2.999,97, além de gastos com quatro (4) servidores e despesas em geral do Legislativo. Somente com salário de vereadores, o município de Jundiaí do Sul gasta anualmente, conforme dados do Portal da Transparência até dezembro de 2016, o equivalente a R$ 257.535,96. O salário bruto do prefeito, até dezembro último era de R$ 7.272,60 e, líquido em R$ 4.049,97, totalizando anualmente o valor de R$ 87.271,20.
O município mais próximo a Jundiaí é o de Ribeirão do Pinhal, que fica a aproximadamente 10 km de distância e tem população de 13.524 (Censo de 2010) e, estimativa de 2016 em 13.601 habitantes.
Alívio
Outros dois municípios que apresentam população pouco superior a 5.000 (cinco mil) habitantes são de Salto do Itararé que tem uma população de 5.178 conforme censo de 2010 e, estimativa de 2016 em 5.179, ou seja, apenas um morador a mais registrado em seis anos. E, também, Santana do Itararé, que apresenta 5.249 habitantes do Celso de 2010 do IBGE e, estimativa de 2016 em 5.244 pessoas, quer dizer, cinco moradores a menos registrado em seis anos, portanto, por muito pouco estão fora do percentual apresentado pelo TCE-PR.
Amunop
Na região que compreende a Associação dos Municípios do Norte do Paraná (Amunop), com 19 municípios, a situação é ainda mais crítica. Sete municípios se encaixam no perfil de cidades que seriam unificadas com regiões maiores. São elas: Leópolis (Censo/2010: 4.145 – Estimativa/2016: 4.147), Nova América da Colina (Censo/2010: 3.478 – Estimativa/2016: 3.549), Rancho Alegre (Censo/2010: 3.955 – Estimativa/2016: 3.977), Santa Amélia (Censo/2010: 3.803 – Estimativa/2016: 3.643), Santa Cecília do Pavão (Celso/2010: 3.646 – Estimativa/2016: 3.570), Nova Santa Bárbara (Censo/2010: 3.908 – Estimativa/2016: 4.190), Santo Antônio do Paraíso (Celso/2010: 2.408 – Estimativa/2016: 2.307), dos setes municípios, três deles registram queda populacional. E, por muito pouco, Sertaneja que tem conforme dados do Censo de 2010, do IBGE, 5.817 habitantes e, estimativa de 2016, de 5.678 moradores, ou seja, redução de 139 pessoas em seis anos.
AMCG
Da Associação dos Municípios dos Campos Gerais, os quatro municípios mais conhecidos na região do Norte do Paraná e Norte Pioneiro, que são: Arapoti, Jaguariaíva e Sengés, estão longe de se encaixarem na estimativa do TCE-PR, todos com mais de 10 mil habitantes.
De acordo com o conselheiro do TCE-PR, Ivan Bonilha, a proposta do estudo “é suscitar uma discussão nacional sobre a viabilidade econômica, fiscal e social de Municípios muito pequenos”. No Paraná, há 96 municípios com população inferior a 5.000 habitantes – 24% do total, de 399. Em todo o País são 1.300 municípios nessa condição. O estudo conclui também que os municípios paranaenses na faixa entre 50 mil e 250 mil habitantes são os que apresentam os melhores índices de desenvolvimento e de qualidade de vida da sua população. E concluiu Bonilha que “é preciso reduzir o dinheiro que se gasta com a estrutura do poder público, como vereadores, secretários e a máquina e direcionar esse recurso para a prestação de serviços de qualidade em educação, saúde e segurança”.
O levantamento do trabalho intitulado de Estudo de Viabilidade Municipal (EVM), realizado por quatro servidores do TCE-PR, está consistente num relatório de 136 páginas disponível no site do Tribunal: www.tce.pr.gov.br, aba ‘Publicações’. O assunto está apenas em discussão pelo TCE – ao ser divulgado na quarta-feira, dia 11 – e irá mobilizar a classe política municipal, estadual e federal e, somente chegará a uma votação tanto no Congresso como em Assembleia Legislativa depois de muito estudo.
