Vê prejuízos aos usuários e Estado 
O deputado Romanelli (PSB) enviou nesta segunda-feira, dia seis, ofício ao presidente da Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicação, Tião Medeiros, em que pede a realização de audiência pública para debater o acordo de leniência assinado entre o MPF (Ministério Público Federal) no âmbito da Operação Lava Jato e a concessionária Rodonorte. Romanellli considera o acordo lesivo e contrário aos interesses do Estado, entre outros pontos, porque não contempla a duplicação da BR-376 entre Ponta Grossa e Apucarana.
Para ele, a audiência servirá para discutir se os acordos satisfazem os usuários das estradas pedagiadas, no que tange ao preço, obras e demais serviços; se satisfazem os danos e prejuízos sofridos pelo Estado, durante os anos em que os contratos de concessão estiveram em vigor; se atendem as expectativas do usuário, quanto à realização de obras nas rodovias concessionadas.
Também servirá para “tomar conhecimento das medidas que o Estado pretende empreender, como órgão responsável a apontar as obras a serem realizadas e como órgão fiscalizador”.
A audiência certamente proporcionará a produção de material razoável que permita concluir se o povo paranaense (…) se encontra resguardado em seus direitos como usuário“
O parlamentar sugere que sejam convidados para a audiência pública os representantes do MPF, MPE, PGE, Estado – através da Secretaria Estadual de Infraestrutura e Logística, DER e Agepar -, da Ordem dos Advogados do Brasil; de concessionárias; da sociedade civil; e de movimentos sociais.
“A realização de audiência pública certamente proporcionará a produção de material razoável que permita concluir se o povo paranaense, após os acordos de leniência realizados no âmbito da Operação Lava Jato com as concessionárias de rodovias, se encontra resguardado em seus direitos como usuário e eventuais ações que ainda possam ser executadas a fim de proteger o cidadão paranaense”, justifica Romanelli no requerimento.
Romanelli alertou que o contrato original de concessão desse lote de rodovias prevê a duplicação integral da BR-376 na ligação entre Apucarana e Ponta Grossa. “Para minha surpresa, ao ler o termo de leniência, o acordo, verifiquei que o MPF trata isso no parágrafo 1º do artigo 7º como uma possibilidade de a Rodonorte concordar de ingressar na Justiça com ação civil pública com obrigação de fazer para discutir especificamente essa questão”.
Sem duplicação – Se por um lado, segundo Romanelli, o acordo de leniência estabelece uma indenização que tem que ser paga pela Rodonorte, ou seja, durante o ano uma redução de 30% no valor da tarifa do pedágio, que dá mais ou menos R$ 350 milhões, por outro impõe-se uma obrigação da concessionária fazer as obras até R$ 350 milhões, as quais o Estado escolheria.
“Essa (a duplicação da BR-376) e outras obras estão suprimidas no acordo de leniência. O acordo libera, de forma definitiva, a Rodonorte para participar de futuras licitações com o Poder Público e o prejuízo do povo paranaense será permanente, além das pessoas que poderão perder a vida nos acidentes pela falta de duplicação. Sabe-se lá Deus quando que haverá possibilidade de duplicar esse trecho de rodovia”, completa Romanelli.
Ausência do Estado – O deputado também estranha porque o Estado – através do DER-PR, Procuradoria Geral do Estado e Ministério Público Estadual – não foi chamado para fazer parte do acordo de leniência. “O Estado do Paraná que é o poder concedente, através do DER, o MPE, a PGE, todos estes órgãos estão excluídos do acordo pelo MPF, pela Operação Lava Jato”.
