Previne e inibe atos ilícitos no serviço público
O Governo do Paraná contará com recursos específicos para melhorar a estrutura destinada a prevenir e inibir atos ilícitos no serviço público. O governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou, nesta quarta-feira (30), a lei que institui o Fundo de Combate à Corrupção (Funcor) e determinou que toda sua movimentação esteja disponível no Portal da Transparência (fotos).
Ele também confirmou a presença do Paraná no projeto do Plano de Integridade, sugerido pela organização da sociedade civil Transparência Internacional, presente em 100 nações. Com o acordo de cooperação, servidores farão curso de duas semanas em Copenhague, na Dinamarca, além de participar de palestras e oficinas promovidas pela Transparência Internacional.
As iniciativas marcam o aniversário de seis anos da Controladoria-Geral do Estado (CGE) e vem ao encontro da intenção do Governo do Estado de coibir todo e qualquer ato de corrupção, ativa ou passiva, no serviço público estadual.
“É um compromisso que temos com a sociedade de levar mais transparência e controle do dinheiro público, além de apurar e coibir os desvios de conduta na administração. Com esse fundo, poderemos criar mais mecanismos de combate à corrupção”, afirmou Ratinho Junior.
PRIMEIRO – O governador ressaltou que o Paraná é o primeiro Estado a implantar, no âmbito da estrutura governamental, um programa de compliance e integridade. “É uma medida que previne qualquer tipo de desvio. A máquina pública é muito grande e é necessário pensar continuamente em ferramentas que possam colaborar com o combate à corrupção”, disse.
FUNDO – A criação do fundo foi proposta pelo Governo do Estado e aprovado pela Assembleia Legislativa. O Funcor é vinculado à CGE e sua composição inclui recursos provenientes de acordos de leniência, contratos da CGE e multas aplicadas no âmbito da Lei Anticorrupção. “Com o aporte possibilitado pelo fundo, conseguiremos reforçar ações e a estrutura de prevenção, fiscalização e repressão a práticas que causam prejuízo aos cofres públicos e, consequentemente, à população do Paraná”, afirmou Ratinho Júnior.
O controlador-geral do Estado, Raul Siqueira, explicou que, com os recursos do fundo, será possível equipar e melhorar a atuação dos órgãos de controle, auxiliar os municípios no combate à corrupção e promover treinamento constante dos agentes públicos.
“Todo recurso oriundo de ações e investigações que combatam corrupção será usado especificamente para trazer segurança de integridade e ética para a administração pública”, destacou. “Também vamos emitir extratos periódicos da movimentação do Funcor, que estarão disponíveis no Portal da Transparência do Governo do Estrado”, disse Siqueira.
COOPERAÇÃO – Como parte deste combate a desvios de conduta e enriquecimentos ilícitos no serviço público, paranaenses devem participar de capacitação na Dinamarca. A formação faz parte de um acordo cooperação firmado pelo Estado com a Transparência Internacional, entidade de controle social presente em 110 países. A proposta de cooperação foi apresentada ao governador pelo diretor executivo da Transparência Internacional no Brasil, Bruno Brandão.
É uma medida que previne qualquer tipo de desvio, máquina pública é muito grande e é necessário pensar continuamente em ferramentas que possam colaborar com o combate à corrupção”
Além do Paraná, outros seis estados brasileiros foram escolhidos para participar do projeto contra corrupção da entidade com apoio do Ministério de Relações Exteriores da Dinamarca e do Fundo de Apoio a Iniciativas Locais do Canadá. “O Brasil precisa avançar no combate à corrupção também nos níveis subnacionais, envolvendo as estruturas dos estados e municípios, que estão mais próximos do cidadão e onde o impacto da corrupção é mais direto na vida das pessoas”, disse Brandão.
Ele explicou que os sete estados foram selecionados de acordo com critérios de diversidade regional e política e diferentes níveis de capacidade institucional. “Estados mais avançados, como o Paraná, e outros que ainda não contam com uma estrutura institucional forte, poderão se ajudar e trocar experiências entre si. Tem uma iniciativa boa no Brasil que pode ser compartilhada”, disse.
Pela proposta, servidores da CGE passarão por treinamento de duas semanas na Dinamarca, país que é considerado pela Transparência Internacional como um dos menos corruptos da atualidade. Eles conhecerão instituições governamentais e terão aulas sobre vários assuntos ligados ao combate à corrupção, incluindo Governo Aberto, transparência e desburocratização.
No retorno, vão elaborar Planos de Integridade Estaduais, com base na metodologia aprendida e com apoio de outros órgãos, como Assembleia Legislativa, Ministério Público e Tribunal de Contas, junto com o setor privado e entidades da sociedade civil.
ENTIDADE – Transparência Internacional é uma organização da sociedade civil, sem fins lucrativos, dedicada à luta contra a corrupção. Tem mais de duas décadas de atuação e está presente em mais de 100 nações. É conhecida por divulgar o Índice de Percepção da Corrupção (IPC) e atua em diversas frentes para ampliar conhecimento dos efeitos devastadores da corrupção em todos os seus aspectos: político, econômico e social.
PRESENÇAS – Participaram da solenidade o chefe da Casa Civil, Guto Silva; o superintendente de Inovação, Henrique Domakoski; o deputado estadual Hussein Bakri, entre outros.
