Texto aprovado pela Câmara enviado à promulgação do Congresso Nacional
O deputado federal Rubens Bueno (Cidadania-PR) afirmou que a aprovação, em segundo turno, da chamada PEC do “orçamento de guerra” (PEC 10/20) vai ajudar empresas que estão em dificuldade durante a pandemia do novo coronavírus e também será uma ferramenta importante para garantir a manutenção de empregos.
A proposta cria um regime extraordinário para facilitar os gastos públicos com ações de combate à Covid-19 e para a mitigação dos impactos econômicos decorrentes das medidas de isolamento social. Entre as medidas, a PEC autoriza o Banco Central (BC) a comprar título de empresas privadas no chamado mercado secundário – títulos que já fazem parte de carteiras de fundos e corretoras, por exemplo. O objetivo é garantir liquidez ao mercado de capitais.
É mais uma iniciativa da Câmara dos Deputados, que está preocupada com a situação do país, das empresas e com os empregos. O Banco Central, ao ser autorizado a comprar e vender ativos de empresas, pode prestar um auxílio importante, até porque isso acontece em qualquer lugar do mundo em momentos de crise, como esta que assola o Brasil hoje“
O texto também traz processo simplificado para a contratação de pessoal temporário, de obras, serviços e compras relacionados exclusivamente ao enfrentamento da situação de calamidade pública.
