Temos o dever de prestar contas à população, diz Romanelli

Participou de curso promovido em Cambará

O deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSB) afirmou nesta quinta-feira (27), em Cambará, que os gestores públicos têm a obrigação de ampliar a transparência e a prestação de contas do uso do dinheiro público.Ele participou, num hotel da cidade, da abertura do ciclo de cursos promovido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).

“Nosso país está construindo um conjunto de mudanças em termos da forma da gestão do dinheiro público. Temos a política anticorrupção e a transparência se insere nesse contexto de modernização na relação com o cidadão”, disse.

Romanelli destacou que ao assumir a 1ª Secretaria da Assembleia Legislativa buscou um sistema para melhorar a gestão, reduzir a burocracia e aumentar a transparência dos processos. O Sistema Eletrônico de Informações (SEI) foi cedido gratuitamente pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

A partir de agosto, adicionou o parlamentar, a Assembleia Legislativa passará a ser completamente digital. “Não terá absolutamente nada que não esteja de forma muito mais racional no sistema. Um sistema público e gratuito, que será implantado em todas as prefeituras no Brasil”, adiantou.

“Todos temos tem que estar online. O dinheiro é público não há razão de esconder informações. A transparência será cada vez maior e temos o dever de prestar contas para a população”, acrescentou.

O curso Ouvidoria e Acesso à Informação do TCE, ministrado em Cambará, buscou contribuir no atendimento às leis nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação, LAI) e nº 13.460/2017 (Lei de Proteção ao Usuário dos Serviços Públicos). Em relação à LAI, a capacitação enfocará principalmente o cumprimento das regras relativas aos portais da transparência municipal.

O evento foi dirigido a gestores e servidores, membros de observatórios sociais e outros cidadãos interessados em acompanhar melhor a gestão pública. A iniciativa também detalhou os aspectos da Lei 13.460/17, que tornou obrigatória a existência de canal de comunicação com o cidadão em todas as prefeituras brasileiras.

Participaram da abertura também representando o presidente do TCE-PR Nestor Baptista, Flávio Azambuja Berti, procurador geral do Ministério Público de Contas; Kele Cristiani Diogo Bahena, promotora de Justiça e Coordenadora do Núcleo Regional de Trabalho de Proteção ao Patrimônio Público do Norte Pioneiro; Herbert Zandomeneco, controladoria da União; Cláudio Augusto Canha, do TCE-PR; Rafael Ayres, coordenadoria geral de fiscalização do TCE-PR; e os prefeitos local, de Andirá, Ione Abib, de Bandeirantes, Lino Martins; Guapirama, Pedro de Oliveira; de Assaí, Acácio Secci; Congoinhas, Valdinei Aparecido de Oliveira; Itambaracá, Carlos Cezar de Carvalho (Colaboraram Graça Maria e Esli Arantes).

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