Autoria conjunta de Romanelli e Traiano
A partir desta quinta-feira,dia 21, os municípios do Paraná contarão com transferências voluntárias de recursos de até 20% do valor das obras públicas, desde que devidamente ajustados nos termos dos seus convênios com o Estado e comprovados os seus efetivos planos de trabalho.
A autoria é de lei nesse sentido é do deputado estadual Luiz Cláudio Romanelli (PSB) e do presidente da Assembleia Legislativa do Paraná,Ademar Traiano (os dois na foto).O projeto 312/2018 foi convertido na Lei nº 19.554/2018, e recebeu sanção do Poder Executivo.
De acordo com Romanelli, os recursos chegarão com maiores garantias e segurança jurídica às cidades, evitando-se qualquer controvérsia acerca da continuidade das obras públicas, em razão das proibições de repasses financeiros por conta das vedações do período eleitoral. Um município que receber, por exemplo, uma pá carregadeira, que custa R$ 400 mil, receberá este valor integralmente na conta, no caso de bens, ou 20% no caso das obras, detalhou.
Numa época de crise, de desemprego, em que nós precisamos ter atividade econômica e melhoria da qualidade de vida do povo, deixar de fazer essas obras seria um grande prejuízo para os municípios
Romanelli destacou que os prefeitos poderão licitar o bem, pois o dinheiro já estará assegurado. Ou seja, numa época de crise, de desemprego, em que nós precisamos ter atividade econômica e melhoria da qualidade de vida do povo, deixar de fazer essas obras seria um grande prejuízo para os municípios, explicou.
Traiano afirmou que cerca de mil convênios terão continuidade nos municípios, chegando ao montante de R$ 500 milhões em investimentos, movimentando significativamente a economia destas localidades. Com a antecipação destes 20%, vamos permitir que os convênios que estavam paralisados possam andar e ser executados no período eleitoral. São obras que estarão andando neste período. É uma conquista extraordinária, completou.
A nova normatização promoveu alterações na Lei nº 19.361, de 20 de dezembro de 2017, dispondo sobre os procedimentos de transparência, eficácia e segurança jurídica para transferências voluntárias de recursos financeiros do Estado aos municípios e aos consórcios públicos.
A partir de agora, projetos importantes e obras nos municípios não serão paralisadas. Há convênios que foram assinados e que em razão de questões técnicas, não foram aprovados e colocados à disposição para o processo de licitação. Com essa lei, criamos as condições para que possam avançar, concluiu.
Já para os convênios de fornecimento de bens, o valor repassado a partir de agora poderá chegar a 100%, por meio de uma subconta indicada pelo Tesouro Estadual, com autorização da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano, no entanto sem deixar de respeitar os prazos determinados pela legislação eleitoral.
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