Aprovada permuta no legislativo local
A discussão sobre o projeto de lei complementar 05/2018 da Câmara de Wenceslau Braz chegou ao fim na noite desta terça-feira (16), após a aprovação em segunda votação da permuta de terrenos entre o Poder Judiciário e Executivo do município.
Com o ensejo da construção de um novo fórum para a comarca, nos padrões modernos estabelecidos pelo Tribunal de Justiça o local onde seria realizada a obra entrou em pauta, com a possibilidade de troca do terreno disponível para o Judiciário no Jardim San Rafael por uma área de 4 mil metros pertencente ao executivo, na Vila Santa Maria.
O projeto entrou em discussão nas últimas sessões e teve aprovação similar nas duas votações exigidas pelo Regimento Interno. Nas ocasiões, foram seis votos favoráveis e dois contrários (vereadores Roberto Rodacki/PRP e José Donizete da Costa, o Zezão do Pátio/MDB).
Mais uma vez acompanharam a sessão o juiz de Direito da Comarca, Elberti Mattos Bernardineli, o promotor de Justiça Joel Carlos Beffa, o delegado de Polícia Civil, Miguel Chibani, e o advogado Júlio Guzzi, representando a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).
Com a permuta aprovada, será formatado o projeto e a posterior licitação da empresa que executará a obra, avaliada em R$ 6 milhões.
Em suas considerações, o magistrado brazense ressaltou que, além do município ganhar um fórum moderno, também terá a possibilidade de receber inicialmente um valor aproximado de R$ 111 mil de impostos sobre a obra, além de gerar 50 empregos diretos.
A troca também abriu espaço para a construção de moradias populares no terreno de 9 mil metros no Jardim San Rafael, ampliando os projetos sociais do município e gerando economia, através da cessão do atual prédio do fórum à prefeitura pelos próximos 100 anos, local que comporta tranquilamente as secretarias e o paço municipal, centralizando os setores e evitando a necessidade da locação de outros espaços, como ocorre atualmente (Texto e foto: Vanessa Lopes).
