Suspeitos de receber sem atender em posto de saúde
Confirmado: A Justiça Federal de Jacarezinho determinou mesmo o bloqueio de mais de R$ 1 milhão de dois médicos, que são irmãos biológicos, numa ação por improbidade administrativa que investiga se ambos receberam sem efetivamente atender numa Unidade Básica de Saúde (UBS) da cidade.
Os dois (foto) negam e entraram com recurso para reverter o bloqueio.
Segundo o Ministério Público Federal, nos horários em que deveriam estar atendendo no posto, os profissionais faziam atendimentos em consultório particular, em flagrante desrespeito.
Segundo a ação civil pública, não cumpriram a jornada do Programa Saúde da Família (PSF), do Governo Federal, entre setembro de 2008 até o fim de 2014.
O procurador Diogo Castor de Mattos assinalou que os médicos limitavam o número de pacientes atendidos diariamente. Guilherme atendia dez pessoas por dia e, Otacílio, outras cinco.
[Os dois médicos] atuaram de forma ilícita e desonesta, recebendo salários correspondentes a um trabalho que, na prática, não foi prestado”
Essa prática levava os pacientes a madrugar na fila para conseguir consulta médica na UBS Vila São Pedro, onde os médicos atuavam, já que o atendimento era feito por ordem de chegada.O município chegou a publicar uma Portaria que proibia a limitação do número de pacientes atendidos por dia em UBSs e reforçava a necessidade do cumprimento da carga horária semanal de 40 horas para todos os profissionais da Saúde.
Para comprovar as irregularidades, o procurador da República anexou à ação relatórios de atendimento médico emitidos por planos de saúde aos quais os médicos eram conveniados à época.Em vários casos, os atendimentos em consultório particular foram feitos em horários em que os médicos deveriam estar atendendo na UBS.
“No período mencionado, os demandados realizavam, de forma habitual e dolosa, durante os horários em que deveriam trabalhar para o ente público, diversos e frequentes atendimentos privados”, informa o MPF.
Na ação, o MPF pede a condenação por enriquecimento ilícito, lesão ao erário e atentado contra os princípios da Administração Pública.“[Os dois médicos] atuaram de forma ilícita e desonesta, recebendo salários correspondentes a um trabalho que, na prática, não foi prestado”, diz o procurador na ação.
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