IPTU platinense arrecadará R$ 7,8 milhões em 2018

Carnês serão distribuídos no começo do ano

De acordo com o diretor de Fiscalização Tributária de Santo Antônio da Platina, Betinho Mariano (foto) os carnês para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) exercício 2018 serão distribuídos em janeiro, com índice histórico previsto de inadimplência de 19% ao ano.De qualquer forma, o total lançado será de R$ 7,8 milhões.

O tributo poderá ser quitado até o dia dez de março com desconto de 10%.Os que optaram por dez parcelas tiveram a primeira vencida também na mesma data.
São 14.145 contribuintes no predial e 4.907 no territorial, totalizando 19.052.
O reajuste será em torno de 4,5% (inflação prevista para 2017).

IPTU é um tributo que incide sobre a propriedade imobiliária, incluindo todos os tipos de imóveis,residências, prédios comerciais e industriais, terrenos e chácaras de recreio.
O fato gerador é a propriedade predial e territorial, assim como o seu domínio útil e a posse.A base de cálculo do IPTU é o valor venal do imóvel.

Como qualquer outro tributo, vai para o caixa do Tesouro Municipal, para cobrir as despesas do município, como salários de funcionários, obras e manutenção de programas. A aplicação dessa verba vai atender às prioridades da Prefeitura, estabelecidas no orçamento municipal.

                                        

Pela legislação, o valor venal é o valor pelo qual um bem é comercializado, com pagamento à vista, em condições normais de mercado.
Para o cálculo do valor venal de um imóvel são considerados quatro fatores:
1. O tamanho do terreno,
2. A localização deste terreno na Planta Genérica de Valores,
3. A sua área construída,
4. A sua qualificação, ou seja, o tipo de acabamento desta construção.
O IPTU é calculado através da multiplicação do valor venal do imóvel pela respectiva alíquota, que é definida pela Lei Municipal 13.692/2005.
Alíquota é um percentual definido em lei, que aplicado sobre a base de cálculo, no caso o valor venal, chega-se ao valor do imposto.
A PGV(Planta Genérica de Valores)é um mapa que subdivide as áreas urbanizadas (a cidade, os distritos e as chácaras) em zonas de valor. Para cada zona de valor desenhada no mapa é atribuído um único valor venal por metro quadrado para todos os terrenos que pertencem àquela região. Cada zona de valor tem um código que consta nos carnês do IPTU.

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