Desembargadores decidiram por 15 votos a favor e quatro contra
Em votação realizada na tarde desta segunda-feira (20), no Tribunal de Justiça do Paraná, por conta de uma ação no Ministério Público, foi derrubado o veto à Lei que autoriza o comércio e consumo de bebidas alcoólicas nos estádios do Estado do Paraná.
Existia uma lei do deputado Luiz Cláudio Romanelli (foto) que autorizava a venda das bebidas alcoólicas nas praças esportivas, porém, um veto impedia que ela fosse colocada em prática. A votação dos desembargadores foi encerrada com 15 votos a favor e quatro contra.
A proposito, Romanelli, que é torcedor do Furacão, não bebe nenhum tipo de bebida de álcool.
A lei a favor da venda da bebida é de 2017. Naquele ano, a Assembleia Legislativa aprovou um projeto que autorizava a comercialização da cerveja e por alguns meses houve a venda nos estádios. Porém, o Ministério Público obteve em março de 2018 uma liminar, proibindo a venda.Com a decisão, os clubes já estão em condições de voltar a vender cerveja em seus estádios. Nesta quarta-feira (22), o Athletico recebe o River Plate, da Argentina, pelo primeiro jogo da final da Recopa Sul-Americana.
A cerveja estava proibida desde março de 2018, quando o TJ-PR acatou uma ação de inconstitucionalidade do Ministério Público do Paraná (MP-PR). Na avaliação dos promotores, a Lei Estadual 19.128, de setembro de 2017, desrespeita a Lei Federal, que impede a venda e o consumo de bebidas nas praças esportivas.
O Ministério Público pode recorrer da decisão do TJ-PR Porém, a tendência é que o processo seja levado para decisão no Supremo Tribunal Federal (STF), como já ocorreu em outros estados.
Romanelli destacou que a bebida só não é vendida em jogos de futebol. “Nos demais eventos em estádios, como shows, UFC, e partidas de vôlei, a cerveja é comercializada normalmente e nem por isso acontece algo irregular”, disse o líder do governo. Ele lembrou que durante a Copa do Mundo, em 2014, a venda de cerveja foi liberada.
Para o deputado, a bebida não é a responsável pelos casos de violência no futebol e a proibição prejudica o entretenimento dos torcedores e a renda dos comerciantes nos estádios.
“O que temos que explicar é que, segundo pesquisas, a venda e consumo de cerveja não são a causa da violência praticada. É uma bebida vendida no mundo inteiro, inclusive em países onde as torcidas de futebol são mais violentas do que as daqui e nem por isso a venda foi proibida”, explicou.
Benefícios – O parlamentar explica que as pessoas que gostam de assistir aos jogos de futebol nos estádios têm o direito de escolher se querem ou não consumir cerveja. “E quem ganha é o torcedor que tem o direito individual de tomar uma cervejinha no momento de lazer. A liberação da venda também beneficia os clubes de futebol profissional que terão uma renda, uma receita adicional”, defende.
O presidente do clube Atlético-PR, Luiz Salim Emed, parabenizou os autores do projeto, principalmente pelas justificativas do texto. “Não há lei federal que proíba a venda da cerveja nos estádios. Poderia encerrar por aqui, pois não existe este tipo de lei. Mas seria deselegante da minha parte se nós não apresentássemos evidências de que não há motivo algum para a restrição”, disse.
Cultura – Salim destaca que não há provas de que a violência dentro dos estádios esteja diretamente ligada ao consumo de álcool durantes os jogos. “A violência está no indivíduo, está nos grupos. É uma cultura que infelizmente a sociedade vive. A sociedade está violenta e é isso que temos que perceber. Acredito que a proibição foi uma tentativa de previnir a violência, porém passado esse tempo está mais do que claro que não há relação de uma coisa com a outra”, pontuou.
Veja notícias sobre o caso:
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